O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Alexandre de Moraes determinou que parlamentares e sites removam conteúdos falsos que liguem o nome do ex-presidente Lula (PT) à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e à morte de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André.
Ministro Alexandre de Moraes pediu para parlamentares e sites removerem publicações – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Divulgação/NDMoraes listou os deputados que divulgaram as notícias falsas. Há publicações de parlamentares aliados ao presidente Jair Bolsonaro, como Carla Zambelli (PL-SP), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Hélio Lopes (PL-RJ).
A decisão foi publicada neste domingo (17), após o PT acionar a corte. A multa por descumprimento pode chegar a R$ 15 mil. Moraes também ordenou a exclusão dos conteúdos que relacionam uma declaração de Lula sobre papel higiênico a uma associação entre o PT, fascismo e nazismo. As informações são do portal R7, que até as 16h30 não havia conseguido contato com os citados.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“As mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de terem participado da morte do ex-prefeito Celso Daniel, possuem ligação com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo, tendo, ainda igualado a população mais desafortunada ao papel higiênico”, cita a decisão.
Para o ministro, a disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode comprometer a lisura do processo eleitoral.
“A Constituição Federal não autoriza, a partir de mentiras, ofensas e de ideias contrárias à ordem constitucional, a Democracia e ao Estado de Direito, que os pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”, completou Moraes na decisão.