Ministro do STJ comenta sobre críticas a visita do presidente do STF a SC

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, opinou sobre as duras críticas feitas pelo ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador aposentado Fernando Carioni ao ministro Luis Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

Carioni classificou Barroso, como uma pessoa sem “qualquer moral e caráter para pisar em solo catarinense”. E ainda criticou as Aproesc (Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina), e a Anape (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal) por ter convidado o presidente do STF.

Martins e Barroso participaram nesta segunda-feira (06) da abertura do 49º CNPE (Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal) que ocorre em Florianópolis.

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Para Humberto Martins, Barroso é um dos maiores constitucionalistas deste país e um dos maiores professores da área de direito constitucional brasileiro.

E que durante o exercício da presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) defendeu o próprio sistema eleitoral. O ministro do STJ disse que as pessoas ao fazer críticas podem fazer dentro de um estado democrático de direito, mas com muito respeito ao outro lado.

Democracia é um respeito, diz ministro

“Sempre respeitando o direito e a opinião do outro. Isso é que nós chamamos democracia, quando se extrapola os limites da crítica não é mais democracia”, avisou.

“A democracia é um respeito, também é um direito do outro, onde existe direitos, existe também obrigações. Onde termina o meu direito começa o do outro”, alfinetou. “Quando a gente resolve as contradições e restaura a paz, a gente unifica os pensamentos, mas o bom é o debate”, completou.

Os presidentes da Aproesc, Francisco Guardini, e da Anape, Vicente Braga, também se manifestaram.

Guardini disse aceitar com tranquilidade a manifestação do ex-desembargador que disse ter desprezo aos organizadores do evento pelo convite a Barroso, e mostrou desdém com as declarações de Fernando Carioni.

“Não vejo problema nenhum, eu também entendo que o ministro Barroso também não está preocupado com essa manifestação do ex-desembargador e nós da organização também não”.

O presidente da Anape foi mais contido na resposta. “A gente só tem a agradecer, eu tenho certeza que a vinda do ministro Barroso aqui a Santa Catarina é um respeito que ele tem por esse estado”.

“Acredito que esses comentários fazem parte do estado democrático e a gente tem que ter essa liberdade das pessoas se manifestarem e darem sua opinião. O desembargador tem o entendimento dele e tem direito a falar e a gente tem que respeitar”.