Um morador do bairro Paranaguamirim, zona Sul de Joinville, será indenizado em R$ 4 mil por danos morais suportados por mais de três décadas de exposição constante ao mau cheiro vindo da estação de tratamento de esgoto de Jarivatuba.
ETE Jarivatuba, estação de tratamento de esgoto de Joinville – Foto: Foto: Águas de Joinville/Divulgação NDOs responsáveis pela estação haviam sido notificados do mau cheiro mas, para a Justiça, não adotaram medidas efetivas para acabar com a emissão de gases.
A decisão foi da 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação que teve a relatoria da desembargadora Haidée Denise Grin.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO valor determinado em 1º Grau, de R$ 6 mil, foi reduzido pelo TJ, após a relatora promover detalhada análise sobre a perícia ambiental realizada na região e seus reflexos em todo o entorno.
Duas constatações chamaram a atenção do órgão julgador. A primeira diz respeito aos índices de concentração de gases no local. A segunda trata da origem do mau odor que é sentido por grande parte da população residente nos bairros vizinhos à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) instalada naquele local em 1984.
Embora os peritos tenham identificado a presença de gases em padrões perceptíveis ao olfato humano, explica a relatora, tal circunstância implica em dissabor, mas não em moléstias.
“Com base nos resultados e dados de literatura de referência, pode-se concluir que os odores são perceptíveis no entorno e podem gerar incômodo, mas as concentrações não são capazes de causar danos graves à saúde, quando se compara com padrões nacionais de saúde ocupacional”, registrou a desembargadora.
A origem do mau cheiro também foi levada em consideração no momento de arbitrar novo valor para a indenização por danos morais.
“(Não se pode olvidar) a relevante informação da existência de outras possíveis fontes de odor na área, em especial do depósito irregular de resíduos sólidos e lançamento de efluente doméstico diretamente em córregos. Essa circunstância, inegavelmente, contribui para a má qualidade do ar e para a qualidade de vida da população”, julgou a desembargadora Haidée. Seu voto foi seguido de forma unânime por seus pares.
Outras famílias já ganharam, na Justiça, indenização
Esta não é a primeira decisão da Justiça a respeito de indenização por causa do mau cheiro da estação. Mais de 600 vizinhos da estrutura de tratamento de esgoto ganharam indenização por dano moral devido ao mau cheiro vindo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Jarivatuba. Conforme a proximidade com a ETE, as indenizações oscilaram entre R$ 6 mil e R$ 7 mil.
A decisão, de agosto de 2020, é do juiz Rafael Osório Cassiano, titular da 3ª Vara Cível da comarca de Joinville, em conjunto com a juíza substituta Gabriela Garcia Silva Rua. Estas condenações por maus odores no tratamento do esgoto, em primeira instância, eram, até então, inéditas em Joinville.
À época, a Companhia Águas de Joinville informou que já colocou em pré-operação a nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Jarivatuba. “Construída com moderna tecnologia, a ETE vai tratar esgoto com eficiência, sem mau cheiro ou qualquer outro incômodo para os moradores da região. As atuais lagoas usadas para o tratamento serão desativadas.”