Uma mulher moradora de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, foi presa em flagrante por impedir que fiscais do meio ambiente realizassem vistoria em sua propriedade. Desde 2017, a proprietária vinha ampliando construções irregulares, o que gerou o embargo das obras.
Moradora de Chapecó prestou esclarecimentos na Polícia Civil após impedir fiscais de vistoriarem sua propriedade no bairro Presidente Médici – Foto: MPSC/DivulgaçãoNa tarde de quinta-feira (25), o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), juntamente com fiscais de obras e do meio ambiente da prefeitura, além de policiais civis da Delegacia de Crimes Ambientais esteve na casa da mulher, moradora do bairro Presidente Médici.
A ação ocorreu durante vistoria em obra clandestina em andamento. As equipes precisavam realizar medições, fotografias e croquis para anexar no inquérito civil. Porém, no momento da ação, foram impedidos pela proprietária.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirSegundo o MPSC, um barracão de aproximadamente 200 m² estava sendo construído em área de preservação permanente. A obra teve início no começo do mês, quando foi embargada pela fiscalização de obras do município.
Além do barracão, em 2019 a casa foi ampliada em aproximadamente 100 m² e mais um anexo foi construído, todos em área de preservação. Outra área, construída em 2017, também é irregular. No total estima-se invasão da área protegida em aproximadamente 400 m². Todas as edificações estão entre um e oito metros do curso d’água. Não há alvará para construção.
A moradora, mesmo sendo notificada, continuou a obra. Como a proprietária negou acesso ao local em que a obra era realizada, ela foi presa em flagrante pelo delito previsto no artigo 68 da Lei de Crimes Ambientais, que tem pena de detenção de um a três anos.
Com o flagrante delito, que impedia a fiscalização de agir, a moradora foi conduzida para a CPP (Central de Plantão Policial) e ouvida pelo delegado de polícia plantonista.