Moradores vítimas da mineração em Maceió deverão ser indenizados pela Braskem

Mais de três mil moradores do Flexais, no bairro Bebedouro, em Maceió, vítimas das atividades de mineração e extração de sal-gema, que provocaram instabilidade do solo na região, deverão ser indenizados pela Braskem.

A decisão foi tomada pelo juiz André Granja da 3ª Vara Federal de Alagoas, por meio da Justiça Federal. Ela foi publicada na sexta-feira (19), e atende a uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública de Alagoas.

Tal deliberação foi feita em meio à visita do OCGR (Observatório de Causas de Grande Repercussão) à Maceió.

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A empresa deverá pagar, anualmente, R$ 12.500 para cada núcleo familiar ou estabelecimento empresarial na região dos Flexais. Os núcleos familiares onde era exercida atividade comercial ou profissional devem receber R$ 15 mil. Os valores da indenização serão cobrados entre outubro de 2020 até outubro de 2022.

Além disso, a decisão inclui a parte prevista da rua Marquês de Abrantes, em Bebedouro, bairro vizinho ao Mutange, onde houve o rompimento da mina 18, no dia 10 de dezembro de 2023.

Na mesma decisão, o juiz Granja indeferiu os pedidos de pagamento de indenização por danos sociais e por danos morais coletivos. A Defensoria Pública deve recorrer da decisão e pleitear um valor maior para as indenizações e que elas sejam individualizadas, além de cobrar a realocação das famílias.

Moradores estão sendo indenizados pelo ilhamento

Em nota, a empresa informou que vai se pronunciar nos autos do processo, e que ainda não foi intimada sobre a decisão. Confira o texto:

Para a região dos Flexais, a Braskem assinou um acordo em outubro de 2022 com o município de Maceió, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública da União, que tem o objetivo específico de reverter a situação de ilhamento social identificada no bairro após a desocupação de áreas adjacentes.

O Projeto Integração Urbana e Desenvolvimento dos Flexais tem 23 medidas socioeconômicas que já estão sendo implementadas pela Braskem e o município de Maceió, detalhadas em diálogo permanente com os moradores.

Os moradores e comerciantes dos Flexais também estão sendo indenizados por causa do ilhamento. O índice de adesão é de 99,7% e, até o fim de dezembro, R$ 46,9 milhões já haviam sido pagos.

A Braskem também efetuou, em novembro de 2022, o pagamento de R$ 64 milhões ao município de Maceió, destinados à execução de medidas adicionais na região.

A região dos Flexais é constantemente monitorada e, segundo estudos técnicos, não apresenta movimentação de solo associada à subsidência. Por isso, não está incluída na área de desocupação definida pela Defesa Civil em 2020.