O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, promete ajuizar uma ação civil pública contra o Estado, nesta terça-feira (2).
*nota atualizada às 15h44
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Imóvel foi o antigo estaleiro Arataca, localizado à Beira-Mar Norte - Leo Munhoz/ND - 2 de 2
Local ainda serve de moradia para pessoas em situação de rua; miolo da cidade - Leo Munhoz/ND
A medida quer garantir a demolição imediata do antigo estaleiro Arataca, localizado logo abaixo da ponte Hercílio Luz, às margens da Beira-Mar Norte, em Florianópolis.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“O laudo da Defesa Civil aponta risco iminente de colapso que, quando acontecer, as ruínas vão se projetar para a via de circulação da Beira-Mar. Além do que o local se transformou em depósito de lixo, uma calamidade pública. Diante da inércia do estado vamos entrar com ação demolitória”, pontuou o promotor.
Após assinar uma recomendação, no começo do mês de maio, pedindo providências ao Governo de Santa Catarina, para o isolamento e a demolição do antigo imóvel, recebeu a justificativa de um impasse jurídico envolvendo a real propriedade da estrutura.
Em suma, alegou que a responsabilidade “até que haja decisão judicial transitada em julgada”, é do grupo Hoepcke.
A justificativa foi assinada pelo secretário de Administração de Santa Catarina, Vânio Boing.
Estaleiro Arataca
O MPSC recomendou o Governo do Estado, no começo de maio, para que fizesse a limpeza do imóvel conhecido como antigo estaleiro Arataca, nas imediações da parte insular da Ponte Hercílio Luz, à Beira-Mar Norte.
Laudo elaborado pela Defesa Civil indica “risco de desabamento em via pública” e, a conclusão, é da necessidade de demolição “imediata” de toda a estrutura.
Hoepcke
Em resposta à nota publicada na coluna do dia 2 de julho do Jornal ND e o conteúdo publicado no blog, um dia antes, a Hoepcke Administração, Participações e Empreendimentos escreve o seguinte:
Em resposta à nota publicada na sua coluna, datada de 02 de julho de 2024, sobre o suposto ajuizamento de Ação Civil Pública relacionada ao antigo Estaleiro Arataca, a Hoepcke Administração, Participações e Empreendimentos, esclarece que nada tem a se opor, pois conforme já reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em julgamento unânime junto a 4ª Câmara de Direito Público, a posse, propriedade e responsabilidade pela área do antigo Estaleiro Arataca é do Estado de Santa Catarina, desde o ato expropriatório por ele praticado.
Dessa forma, improcedente qualquer manifestação que relacione Hoepcke Administração, Participações e Empreendimentos, a atual situação do imóvel em questão.