MP arquiva investigação contra secretário de Balneário Camboriú por uso de viatura

O MPSC (Ministério Público de Santa catarina) arquivou o inquérito que investigava o secretário de segurança de Balneário Camboriú, Antônio Gabriel Castanheira, por suposto uso indevido de uma viatura da Guarda Municipal em viagens.

O promotor Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto considerou não haver provas para abertura de uma ação judicial de improbidade administrativa contra Castanheira. O secretário fazia o trajeto de Balneário Camboriú, onde trabalha, até Curitiba, no Paraná, onde mora, às sextas-feiras, e voltava às segundas. Segundo o MPSC, não se tratava de uma viatura descaracterizada, e sim um veículo oficial da administração pública.

O MPSC levantou que o secretário tinha autorização para uso do veículo Ford/Ecosport, por parte da Secretaria de Controle Governamental e Transparência Pública.

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Para o promotor, o secretário “visou a prática de ato administrativo de modo transparente e seguindo critérios autorizados pela Administração Pública”, mas que a atitude de usar a viatura para viagens pessoais não é o ideal.

“Embora reprovável a atitude do Secretário de Segurança Pública, que descumpriu disposições do Decreto Municipal regulamentador nº 8.830/2018, não há a comprovação do elemento subjetivo específico da conduta, qual seja, enriquecer ilicitamente às custas da administração pública”, considerou o promotor.

O ND+ entrou em contato com o secretário Castanheira, que se manifestou por uma nota. Leia:

“Quanto a decisão de arquivamento do procedimento pelo Ministério Público, a decisão já era esperada uma vez que tinha convicção que não havia cometido irregularidade a ensejar ato de improbidade administrativa. Meu trabalho sempre foi pautado na legalidade. Tenho 27 anos de Polícia e nesse decorrer nunca tive qualquer condenação ou ato que maculasse minha reputação. Meu objetivo sempre foi executar tarefas no combate a criminalidade.”