MP arquiva processo com denúncias da CPI do transporte coletivo em Blumenau

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) determinou o arquivamento do processo de supostas irregularidades no contrato de concessão do transporte coletivo de Blumenau, no Vale do Itajaí. A informação foi confirmada pela Prefeitura Municipal nesta quarta-feira (24).

As denúncias foram apresentadas pelo vereador Carlos Wagner, em 2021, com a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

A investigação apurou repasses realizados pela Prefeitura de Blumenau à Blumob, concessionária responsável pelo transporte urbano na cidade, durante o período da pandemia de Coronavírus.

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Processo apurava repasses no contrato do transporte coletivo

Na época, os membros da comissão chegaram a conclusão que não houve comprovação das irregularidades apresentadas. Entretanto, o vereador encaminhou as denúncias para o TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado) e Ministério Público de Santa Catarina. O processo segue em andamento no tribunal, mas o parecer também aponta para o arquivamento, informou o Poder Público.

De acordo com a decisão que determina o arquivamento, a possibilidade de qualquer irregularidade foi excluída. O parecer, assinado pelo promotor Marcionei Mendes, aborda que não foi possível encontrar provas de improbidade administrativa, danos ao erário, enriquecimento ilícito ou outras atividades prejudiciais à administração pública.

O MPSC também considerou improcedente a denúncia sobre a suposta falta de controle, regulação e fiscalização da Agir (Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos) em Blumenau.

“Manter o transporte público operando virou um desafio para todas as cidades após a pandemia e os repasses são a garantia de que o cidadão não fique sem o serviço. Manter e dar condições ao transporte coletivo é dever do município e em Blumenau isso é cumprido e está completamente dentro do que rege a legislação”, disse o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt após o parecer da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.