MP cobra transporte adequado para alunos da Apae no Norte de SC – Foto: Divulgação/Apae Garuva/NDO MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) instaurou um inquérito civil para apurar falhas no transporte de pessoas atendidas pela Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Garuva, no Norte do estado.
A investigação foi aberta após constatação de barreiras no acesso aos serviços de educação, assistência social e saúde oferecidos pela entidade.
A Promotoria solicitou que as Secretarias Municipais de Educação, Desenvolvimento Social e Saúde informem, em até 15 dias úteis, quais medidas serão adotadas para garantir o transporte adequado aos usuários.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAtualmente, a Apae de Garuva atende cerca de 140 pessoas e mantém programas voltados à educação especial, reabilitação e inclusão social.
Segundo o MPSC, documentos anexados ao inquérito apontam que usuários de programas como Estimulação Precoce e Atendimento Educacional Especializado não estariam sendo contemplados pelo único micro-ônibus disponível.
“O transporte para todos os serviços da Apae é deficitário, o que compromete o acesso de crianças e adolescentes aos atendimentos essenciais”, disse o promotor Marcelo José Zattar Cota.
O MPSC também aponta que não há uma fila unificada para os atendimentos de saúde nem regulação formal para o acesso aos serviços da Apae, o que, segundo a Promotoria, fere princípios do SUS, como universalidade e equidade.
Fila de espera
O inquérito foi motivado por uma denúncia anterior que relatava dificuldades de acesso a psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Segundo a Apae, há 52 pessoas aguardando atendimento psicológico e 22 na fila para terapia ocupacional.
Com base nos dados, o Ministério Público busca responsabilizar o município por garantir transporte acessível e atendimento integral às pessoas com deficiência, conforme prevê a Constituição, a Lei Brasileira de Inclusão e normas do SUS.
Resposta do município
Em nota, a Prefeitura de Garuva informou que mantém um convênio com a Apae com repasse anual de R$ 462 mil. Também afirmou que disponibiliza um veículo próprio para transporte dos usuários.
A administração municipal afirmou ainda que está disposta a fornecer mais um veículo e ampliar o repasse financeiro, aguardando apenas a apresentação de um novo Plano de Trabalho por parte da entidade.
A prefeitura também destacou que finalizou o projeto para construção da nova sede da entidade, com investimento estimado em R$ 8 milhões, viabilizado por emendas parlamentares. A nova estrutura, segundo a gestão municipal, será moderna, acessível e segura.
Ampliação do transporte
A diretora administrativa da APAE, Léia Duarte, confirmou que já há tratativas com o Executivo para ampliar o atendimento. “Hoje temos um micro-ônibus e parceria com o CRAS, mas, diante do aumento da demanda, alguns alunos ficaram sem transporte. Já encaminhamos solicitação ao município e estamos tratando com o prefeito para garantir o transporte a todos”, disse.
