Após o Grupo ND trazer à tona uma série de denúncias de supostas fraudes nas licitações da SCPar Porto de São Francisco do Sul, entre outras irregularidades, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou formalmente a denúncia contra seis pessoas.
Entre os denunciados, estão dois empresários, dois ex-diretores do porto de São Francisco do Sul e mais duas pessoas ligadas às empresas envolvidas.
Segundo o MP, eles integram uma suposta organização criminosa que teria fraudado licitações para o controle de pragas animais no porto.
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Em março deste ano, o Porto de São Francisco do Sul contratou a Alfa Imunização por mais de R$ 2,1 milhões para controle de pragas – Foto: Divulgação/Secom/NDA denúncia foi ajuizada com base em uma investigação conjunta entre o Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, e 4ª Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção – 4ª DECOR, sob o comando do delegado Lucas Almeida.
Nesta segunda-feira (16), ao receber a denúncia, o juízo da Vara Criminal da Comarca aceitou a denúncia e declarou que não incide sigilo sobre o processo e os documentos que o instruem autorizando a divulgação do caso. Inclusive, o juiz já começou a citar os réus para que prestem esclarecimentos dentro de dez dias.
Na ação, o promotor de Justiça Diogo Luiz Deschamps aponta que Diego Machado Enke e Sérgio Poliano Villarreal ocupavam, na época das supostas fraudes, os cargos de diretor-presidente e diretor de Operações e Logística, respectivamente, da sociedade SCPar Porto de São Francisco do Sul, empresa de economia mista responsável pelo porto.
Fraude na dispensa de licitação
Nesta condição, contrataram, em março deste ano, por R$ 2.109.561,50, a empresa Alfa Imunização e Serviços, sem licitação alegando caráter emergencial. A empresa executaria serviços de desinsetização, desratização, controle de larvas em coleções de águas paradas e controle da fauna sinantrópica nociva (pombos) nas dependências do porto.
No entanto, o porto já tinha conhecimento há pelo menos cinco anos da situação precária do Terminal Graneleiro e da necessidade do controle de pragas e, portanto, não justificaria a dispensa de licitação só em março de 2020. Outro indício de ilegalidade apontado pelo promotor é a duplicidade na contratação do mesmo serviço.
Além disso, há indícios de favorecimento das empresas Alfa Imunização e Serviços e CRP Comércio de Papel de Transporte LTDA em outros contratos com o porto, fatos que estão sendo investigados de forma mais aprofundada.
As empresas pertenciam aos empresários Cristiano Panstein e seu pai, Silvestre Panstein – presidente e vice-presidente do diretório estadual do Partido Patriota.
Cristiano é o responsável legal pela CRP e Silvestre – junto com a companheira, Rosa Beatriz Bairros Rodrigues – seria o responsável de fato e de direito da Alfa Imunização – empresa que está em nome da irmã de Rosa, Maria Aparecida Bairros Rodrigues. Maria receberia um “salário” para ser laranja da empresa, assinala o promotor.
Juntas, as empresas teriam recebido irregularmente cerca de R$ 480 mil dos dois então diretores do porto, que teriam agido motivados por vantagens indevidas de diversas naturezas, inclusive mediante suposto apoio político e financeiro, com trocas de influência para se manterem na administração portuária.
“Foi feito o pagamento em desconformidade com o contrato. A motivação do pagamento é o que a gente ainda vai investigar: se foi propina ou acordo para direcionamento da licitação”, explica o promotor Diogo Deschamps.
Os seis réus foram denunciados pelos crimes de fraude à licitação e quatro deles – Silvestre Panstein, Maria Aparecida Bairros Rodrigues, Diego Machado Enke e Sérgio Poliano Villarreal – também por organização criminosa.
Pai e filho continuam presos
Pai e filho estão presos preventivamente desde o dia 29 de outubro, quando foi deflagrada a operação “Pombo de Ouro”, resultante de mais de cinco meses de investigação liderada pelo promotor Diogo Luiz Deschamps e delegado Lucas Almeida.
Na sexta-feira (13/11), eles tiveram uma liminar em habeas corpus negada pelo Poder Judiciário. Com o recebimento da denúncia, os réus terão direito à defesa e ao contraditório no curso da ação penal.
Os crimes que pesam contra cada um
- Diego Machado Enke (ex-diretor presidente do Porto): fraude à licitação e organização criminosa.
- Sérgio Poliano Villarreal (ex-diretor de Operações do Porto):fraude à licitação e organização criminosa.
- Silvestre Panstein (responsável pela Alfa Imunização):fraude à licitação e organização criminosa.
- Cristiano Panstein (responsável pela CRP): fraude à licitação.
- Maria Aparecida Bairros Rodrigues (receberia um “salário” para ser laranja da Alfa): fraude à licitação e organização criminosa.
- Rosa Beatriz Bairros Rodrigues (esposa de Silvestre): fraude à licitação.
No entanto, novos crimes poderão ser imputados aos investigados.
“Especificamente, estamos investigando outras fraudes de licitação envolvendo os mesmos grupos empresariais, supostos pagamentos indevidos desses contratos e lavagem de dinheiro decorrente dessas vantagens indevidas”, complementa o promotor.
Agora, com o início da ação penal, a investigação quer entender mais a fundo a origem da relação entre os ex-diretores do porto com os empresários, se há vinculação política, entre outras suspeitas.
Contrapontos
- A reportagem procurou todos os citados na denúncia, bem como a SCPar Porto de São Francisco do Sul, mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem.
- Rosa Beatriz Bairros Rodrigues atendeu à ligação da reportagem, mas limitou-se a dizer “não tenho nada a falar, meu advogado já está resolvendo a situação”.
- Maria Aparecida Bairros Rodrigues entregou o celular à Justiça. A reportagem tentou contato pelas redes sociais, mas não obteve retorno.