O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) deve oferecer denúncia contra os suspeitos de irregularidades na dispensa de licitação que resultou em um contrato de R$ 2.109.561,50 entre a Alfa Imunização e Serviços Eireli e a SCPar Porto de São Francisco do Sul.
O contrato foi assinado em março deste ano com dispensa de licitação, o que não se justifica, aponta o promotor Diogo Luiz Deschamps, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul. Ele, inclusive, pediu a imediata suspensão dos pagamentos à Alfa Imunização em maio deste ano, recomendação acatada pela direção do porto.
Promotor Diogo Luiz Deschamps, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul – Foto: Reprodução TVPara contratar a Alfa Imunização sem licitação, o Porto de São Francisco do Sul Poalegou situação de emergência. No entanto, o porto já tinha conhecimento há pelo menos cinco anos da situação precária do Terminal Graneleiro e da necessidade do controle de pragas e, portanto, não justificaria a dispensa de licitação só em março de 2020. Outro indício de ilegalidade apontado pelo promotor é a duplicidade na contratação do mesmo serviço.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirIsto porque, o edital da dispensa n. 005/2020 indicou que a contratante, no caso a Alfa Imunização, realizaria o serviço com o fornecimento de produtos, materiais e equipamentos. No entanto, a Alfa incluiu no Termo de Referência a necessidade de contratação de duas plataformas elevatórias e dois caminhões muck, isso para subsidiar a instalação dos materiais.
Para Diogo Luiz Deschamps, entretanto, esses equipamentos não deveriam ser contemplados no contrato, já que, presume-se, que a empresa deveria ter esses recursos para prestar os serviços.
Provas robustas
“Com base nas provas que já constam das investigações, entendemos que já existem elementos bastante robustos para o oferecimento de denúncia contra os investigados. Agora, vamos aguardar a análise dos documentos, celulares e notebooks apreendidos e a conclusão da apuração para averiguar o envolvimento de cada um”, resume Deschamps.
Isto porque, ao final da investigação, outros crimes, como lavagem de dinheiro, também poderão ser atribuídos aos suspeitos.
“Já temos alguns indicativos que serão incluídos outros crimes na denúncia, mas, para isso, precisamos aguardar as diligências e análise dos materiais apreendidos na operação de quinta-feira.”
Trabalho conjunto
Desde o início das investigações, o promotor está em contato direto com o delegado Lucas de Almeida, da 4º Delegacia Especializada no Combate à Corrupção de Blumenau, para troca de informações.
Almeida liderou a Operação Pombo de Ouro deflagrada nesta quinta-feira, dia 29, em Jaraguá do Sul, Guaramirim, Balneário Camboriú e Uruguaiana (RS). A ação da Polícia Civil culminou com a prisão de três pessoas: Cristiano Panstein, dono da C.R.P Comércio de Papel e presidente do partido Patriota; o pai dele Silvestre Panstein, dono da Alfa Imunização; e Rafael Ferreira, gerente da C,R.P em Uruguaiana (RS), que foi detido em flagrante por posse ilegal de arma de fogo com numeração raspada.
Cristiano Panstein e Silvestre Panstein foram levados ao presídio de Blumenau, mas devem ser conduzidos para São Francisco do Sul depois do feriado.
“Como é um caso bastante complexo, envolvendo presos, a promotoria já está analisando a documentação que já havia sido encaminhada anteriormente e está em contato com o delegado Lucas, que fez um excelente trabalho de investigação. Estamos analisando as provas para adiantar o máximo possível o andamento desse processo”, explica o titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul.
O delegado Lucas que no vídeo abaixo resumiu a Operação Pombo de Ouro tem agora dez dias para concluir o inquérito e indicar o indiciamento dos envolvidos. A partir desta data, começa contar o prazo para denúncia do Ministério Público.
Além dos presos, há outros envolvidos investigados, explicaram o promotor e o delegado, mas eles não abriram os nomes porque o processo ainda corre sob sigilo.
“Existem, sim, outras pessoas que são alvo da investigação e que não se encontram presos no momento.”
Inclusive, a Polícia Civil também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Diego Machado Enke, ex diretor-presidente do Porto de São Francisco do Sul, que assinava os contratos.
Policiais cumprem mandados de busca e apreensão. A operação foi encabeçada pela 4º Delegacia Especializada no Combate à Corrupção de Blumenau – Foto: Celso Renner/Polícia Civil/NDAlém disso, três carros de luxo – Land Rover, Mercedes e uma BMW –, avaliados em R$ 800 mil, foram apreendidos. Os veículos pertenceriam aos donos da C.R.P e Alfa Imunização.
Para a Polícia Civil, as investigações apontam fortes indícios de lavagem de dinheiro e caixa 2 para campanhas políticas em troca da obtenção de contratos públicos com o porto.
A suspeita de ilegalidade no contrato com a Alfa Imunização entre outros indícios de irregularidades na SCPar Porto de São Francisco, como a influência política na indicação de nomes e inchaço de cargos, foram trazidos à tona pelo Grupo ND em uma série de reportagens.
Contrapontos
A reportagem voltou a procurar Silvestre Panstein, Cristiano Panstein, Rafael Ferreira e Diego Machado Enke para ouvir seus posicionamentos, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
A SCPar Porto de São Francisco do Sul se manifestou por nota dizendo que a atual gestão adotou novas práticas de governança e controle interno a fim de aprimorar os processos de contratação. Disse, ainda, que está colaborando com as investigações.