Após três anos da decisão judicial que obriga a cidade de Joinville, no Norte de Santa Catarina, a elaborar um diagnóstico sobre a população em situação de rua da cidade, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento da decisão.
Joinville deve elaborar diagnóstico sobre pessoas em situação de rua até setembro de 2023 – Foto: Divulgação/NDEra 2019 quando uma ação civil pública foi apresentada pelo MP para cobrar do município ações no atendimento adequado às pessoas que vivem nas ruas da cidade. O município recorreu da determinação, mas após julgamento do recurso, a obrigatoriedade foi confirmada em 2021.
Com isso, a cidade tem até setembro de 2023 para produzir o diagnóstico socioterritorial da população em situação de rua, pesquisa que possibilitará saber as demandas por direitos, serviços e benefícios sociais e as principais questões para o planejamento de uma política na área.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirCom o novo procedimento, o Ministério Público vai fiscalizar o desenvolvimento do trabalho.