O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por meio da 2ª Promotoria de Justiça, preside um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em compra exercida pela Câmara de Vereadores de Palhoça com dispensa de licitação.
Câmara Municipal de Palhoça – Foto: Câmara Municipal de Palhoça/Divulgação/NDO Legislativo palhocense adquiriu um terreno ao custo de pouco mais de R$ 2 milhões na rua Vereador Jacob Knabben da Silva, bairro Passa Vinte, sob prerrogativa da necessidade de aumentar seu espaço físico, de olho no aumento do número de vereadores para a próxima legislatura – vai passar de 17 para 21.
Além da dispensa da licitação, a tramitação ocorreu sem aprovação em plenário e foi protocolada em 27 de dezembro de 2023, período de recesso parlamentar.
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Em resposta à Coluna Bom Dia, a Câmara de Palhoça informou que “todas as etapas do processo administrativo foram conduzidas com total observância de legalidade”.
A nota ainda acrescenta que a aquisição do terreno seguiu “rigorosamente as normas e diretrizes estabelecidas pela legislação”.
Confira a nota, na íntegra
A respeito do inquérito civil instaurado para investigar a compra do terreno destinado à construção da nova sede da Câmara Municipal de Palhoça, informamos que todas as etapas do processo administrativo foram conduzidas com total observância da legalidade. Desde a avaliação inicial do imóvel até a finalização da aquisição, todos os procedimentos seguiram rigorosamente as normas e diretrizes estabelecidas pela legislação vigente à época.