Vítimas de violência doméstica e em situação de rua denunciam maus-tratos na Casa de Passagem para Mulheres de Florianópolis desde 2018. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), então, abriu um inquérito no fim de abril deste ano para apurar se houve omissão da prefeitura sobre a conduta da servidora Scheila Fragoso Thomé, que coordenou o espaço de 2017 a 2019.
Casa de Passagem para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica em Florianópolis – Foto: Leo Munhoz/ND“Ela gritava, era mandona, terrível. Todo mundo tinha medo dela. Não tinha dó, piedade nem compaixão por ninguém.” Assim é como Ana*, que passou cerca de um ano na Casa, se refere à acusada em relato para a reportagem do ND+.
Segundo ela, todas as acolhidas viviam sob ameaças constantes de serem expulsas do local, que recebe mulheres e filhos vítimas de violência doméstica. As constantes intimidações incluíam ameaças de que as crianças poderiam ser retiradas das acolhidas e enviadas ao Conselho Tutelar. Todas deveriam seguir as regras rígidas impostas por Scheila, sem reclamar do tratamento recebido.
Em nova denúncia, o MPSC foi informado que, de dezembro de 2021 a fevereiro deste ano, a investigada foi chamada para trabalhar nos plantões da instituição. Essa foi uma das razões que motivaram o recente inquérito aberto na 12ª Promotoria de Justiça da Capital.
MPSC realizou vistoria na Casa de Passagem de Mulheres de Florianópolis em agosto de 2021. Entrada do local na época. – Foto: MPSC/Reprodução/NDA Secretaria Municipal de Assistência Social confirmou que a servidora realizou dois plantões por falta de educadores sociais. Afirmou, no entanto, que ocorreu em regime de “plantão externo”, e que tudo foi informado no PAD (Processo Administrativo Disciplinar) que corre contra Scheila desde agosto de 2019 – poucos dias após a servidora deixar a coordenadoria do espaço.
Além da servidora, o superior hierárquico de Scheila à época, Carlos Veloso, Gerente de Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, foi denunciado por ignorar as reclamações das vítimas e de dar um suposto aval para o comportamento da ex-coordenadora.
Em setembro de 2019, uma funcionária da Casa escreveu ao MPSC um pedido de ajuda. “Hoje me vejo fragilizada, sem condições de mediar a nível institucional, pois Scheila usa de sua amizade com o gerente da alta complexidade, Carlos Veloso, para se manter como coordenadora e para ‘autorizar’ essa forma descabida de gerir a instituição como se fosse sua própria casa, com suas próprias regras impostas unilateralmente.”
A funcionária diz que frases como “se está ruim volta para a sua casa” e “isso aqui não é hotel” eram frequentes. Ainda segundo ela, as ameaças e os gritos faziam com que as acolhidas se calassem por medo, já que viram crianças serem levadas de suas mães por outras questões enquanto estavam na instituição.
Servidora é recolocada em outra casa de apoio
A acusada foi afastada do cargo de coordenadora em setembro de 2019 e responde a um PAD desde o fim de agosto, segundo a secretaria. No entanto, ela segue atuando como educadora social.
“Scheila segue trabalhando como educadora social em outra casa de apoio, aguardando a conclusão do processo, visto que até o fim da apuração de todos os fatos existe um estatuto pelo qual ela é regida, e deve ser observado”, disse a secretaria em contato com o ND+.
A secretária da pasta, Maria Cláudia Goulart, reitera que não poderia afastar a servidora para um cargo administrativo sem que o PAD fosse concluído.
“Se for transitado o processo e não foi identificado que ela errou, quem vai responder sou eu, que tive uma conduta equivocada, sem que o processo administrativo determine. Não posso afastar ninguém”, diz.
Terceiro dormitório da Casa de Passagem de Mulheres de Florianópolis em agosto de 2021 – Foto: MPSC/Reprodução/NDO promotor Luiz Fernando Góes Ulysséa, da 2ª Promotoria de Justiça da Capital, detalha que o inquérito foi aberto no fim de abril para colher informações.
Em relação ao afastamento de Scheila para um cargo administrativo, o promotor pondera que é necessário analisar todas as informações, inclusive a justificativa apresentada pela secretária. Mas em geral um servidor pode ser colocado em outro tipo de atividade, desde que seja fundamentado e justificado pela administração.
“Em tese, se um servidor comete alguma falta grave, existem consequências decorrentes da apuração, que variam de outra medida administrativa ou algo mais extremo, como a demissão. A gente tem que sempre ver o interesse público. Ele passa necessariamente pelo desempenho correto da atividade, e que ele não venha trazer prejuízos àquelas pessoas que necessitam desse serviço”, complementa.
A 5ª Delegacia de Polícia da Capital investiga desde dezembro de 2021 as acusações contra Scheila Fragoso Thomé. Até o momento, oito vítimas foram ouvidas, bem como cinco testemunhas e a investigada, que afirma ser inocente.
Avaliações psicológicas para identificar possíveis danos psíquicos decorrente da suposta violência praticada por Scheila foram solicitadas à Dpcami (Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso). A Polícia Civil afirma que aguarda o resultado do exame pericial, além da oitiva de outra testemunha.
Gritaria e descaso
Ana chegou à Casa de Passagem em 2018, após descobrir que a filha, menor de idade, era estuprada pelo então companheiro. Além da menina, também levou o filho de 4 meses – não tinha para onde ir. Logo ouviu rumores de que a coordenadora, que estava em férias, era temida pelas acolhidas e educadoras.
“Um dia passei na sala das educadoras e me apresentaram. Eu disse ‘você é a famosa Scheila?’, e ela respondeu ‘a bruxa?’. E achava graça ainda por cima. De começo não me caiu mal, ela foi engraçada, mas com o decorrer do tempo entendi o que era realmente”, relata.
Ao longo do tempo que ficou no abrigo, Ana descreve Scheila como autoritária, que “só se importava com a aparência” e que “desprezava os sentimento das pessoas”.
“Por exemplo, as educadoras iam acordar a gente cedo e ameaçando que a Scheila já ia chegar. Se tinha alguém dormindo ela entrava gritando, e tinha que pular da cama e deixar tudo arrumado. Se alguém fosse ver o trabalho dela, tinha que ser perfeito. Mas só se importava com isso, não se importava com o bem-estar das pessoas que estavam ali.”
Problemas de infraestrutura
As acolhidas também reclamavam de desconforto pela falta de infraestrutura do espaço que, segundo Ana, não foi resolvido enquanto Scheila coordenava a Casa.
Com o ar-condicionado quebrado, Ana e as outras seis colegas de quarto “se amontoavam” próximo ao único ventilador do cômodo — que era de Ana — durante o verão.
Segundo dormitório da Casa de Passagem de Mulheres de Florianópolis em agosto de 2021 – Foto: MPSC/Reprodução/NDSem cortinas, as grandes janelas nos quartos deixavam o ambiente frio no inverno. Elas tentaram amenizar a situação ao deixar cobertas e lençóis para cobrir as frestas dos vidros, o que era proibido pela coordenadora.
“Quando ela via as coberturas penduradas começava a berrar para tirar as coisas, não podia deixar nada pendurado. Não podia deixar nada fora do lugar que ela já ia gritando”, lembra Ana.
Segundo a Secretaria de Assistência Social, o custo anual da Casa de Passagem em 2018 foi de R$1.169.759.24, com 76 mulheres acolhidas ao todo. Em 2019, 46 vítimas de violência ou em situação de rua passaram pelo espaço, em que foram empenhados R$ 1.140.133.20.
A pasta não detalhou quanto foi investido em reformas ou em custos com pessoal, apenas que o valor médio para atender uma pessoa é de cerca de R$ 1.700 por mês.
Denúncias de maus-tratos continuaram após afastamento da coordenadora
Os relatos de maus-tratos não pararam com o afastamento da então coordenadora do espaço, agora investigada em inquérito criminal pela Polícia Civil. Em janeiro deste ano, uma das acolhidas registrou boletim de ocorrência contra a nova gestora do espaço e outras duas educadoras que também são funcionárias da prefeitura.
No documento, a mulher abrigada informou que as três servidoras a insultaram aos gritos, além de criticarem sua religião. Pelo acesso que a reportagem teve ao procedimento administrativo do MPSC e que acompanha a gestão do local desde novembro de 2017, este caso específico não chegou a ser investigado.
Quarto dormitório da Casa de Passagem de Mulheres de Florianópolis em agosto de 2021 – Foto: MPSC/Reprodução/NDO boletim de ocorrência foi registrado pela acolhida no dia 3 de janeiro deste ano. Em 27 de janeiro, a coordenação da Casa informou que não tinha conhecimento do registro feito na delegacia. Também afirmou que ela não cumpriria as regras do espaço, alegando que costumava “infringir reiteradamente as regras da casa, bem como as orientações das educadoras, que neste caso, chamam a atenção da mesma, tendo em vista que as normas da Casa de Acolhimento se aplicam a todas”.
Desde agosto do ano passado, o procedimento do MPSC traz pelo menos mais quatro denúncias de mulheres que passaram pela Casa, por maus-tratos e conflitos com as servidoras que trabalhavam no espaço.
Em um dos relatos, conforme boletim de ocorrência, uma mulher acolhida com atestado de tratamento por depressão grave também foi alvo de gritos de servidoras e chegou a ser expulsa da cozinha – o registro é de janeiro deste ano.
Em um dos casos houve inclusive investigação da 31ª Promotoria de Capital sobre a conduta das funcionárias. A coordenadora da época, no entanto, novamente justificou que a acolhida descumpria as regras e que por isso tinha sido expulsa. Acrescentou que as servidoras também não poderiam ser enquadradas em atos de improbidade administrativa.
Banheiros da Casa de Passagem de Mulheres de Florianópolis em agosto de 2021 – Foto: MPSC/Reprodução/NDHá outros relatos recentes que confirmam as más-condições do local, como também foi apontado em reportagem do Portal Catarinas em 22 de fevereiro. Em contato com a reportagem nessa terça-feira (3), acolhidas contaram os ataques que sofreram em abril do ano passado e nos últimos dois meses, antes de o serviço ser terceirizado, em 19 de abril de 2022.
Uma delas, que está na Casa há dois meses, afirma que a coordenadora anterior não a deixava à vontade. “Ela nunca me tratou bem, era brava e ruim. Com a saída dela me sinto segura, com a nova administração.”
Outra vítima diz que passou pela Casa durante três meses em 2021 e que foi humilhada por duas educadoras, além de sofrer racismo. “Saí da Casa porque não aguentava mais. Hoje é muito melhor porque entraram pessoas competentes.”
Surto de sarna, falta de equipamentos e de infraestrutura
As condições da Casa e a falta de estrutura também são problemas recorrentes no local. Conforme a prefeitura, entre 2018 e 2020 foi investido um total de R$ 3.581.731,94 milhões na manutenção do espaço – os números de 2021 não foram informados até a publicação.
Ainda em dezembro de 2018, a promotoria registrou um surto de sarna que atingiu “algumas internas e alguns funcionários”, mas que naquele momento tinha sido resolvida com “medidas de higienização e limpeza do local”.
Em uma inspeção no dia 14 de julho de 2021, o MPSC constatou uma série de irregularidades no espaço. Entre elas a falta de comida e de fraldas para atender três crianças que acompanhavam as mães vítimas de violência doméstica.
Todos os computadores estavam estragados e as funcionárias tinham que levar seus notebooks pessoais para trabalhar, o que atrasava a produção de relatórios sobre as acolhidas. Os chuveiros estavam queimados porque a fiação não era adequada para atender tantos ocupantes.
Cozinhada Casa de Passagem de Mulheres de Florianópolis em agosto de 2021 – Foto: MPSC/Reprodução/NDOs vasos sanitários não tinham tampa e todas as máquinas de lavar também estava estragadas. Por isso, as mulheres tinham que lavar as roupas na mão em “um pequeno tanque”. A má qualidade do sabão em pó também foi citada: “deteriora as roupas e causa irritação na pele das crianças”. Paredes e quartos com infiltração foi outro problema apontado pela fiscalização.
O documento também relata “a falta de regras claras” no funcionamento da Casa (como para uso do sabão em pó e alimentação), fato citado em quase todos os relatos de violência psicológica já denunciados, além de “critérios diferenciados de atendimento”.
“Não aguentava mais”
Em outro relato ouvido pela reportagem do ND+, uma mulher que passou pela Casa entre outubro de 2018 e outubro de 2019 reforçou as falhas no atendimento e as acusações contra a então coordenadora do espaço, Scheila Fragoso Thomé. A mulher do relato, que terá a identidade preservada, disse que saiu antes do espaço mesmo sem condições de moradia “porque não aguentava mais”:
O ar-condicionado estava quebrado e aquecedor não tinha. A gente sempre reclamava sobre o frio com as educadoras. Elas diziam que iriam resolver, mas nunca ninguém aparecia. Uma vez foram fazer o orçamento das cortinas, mas nunca deu em nada. Aí tinha problema nos ventiladores. Não queriam que ninguém passasse bem. Só tinha um ventilador que era o meu. Sempre inventando regra em cima de regra. Ia ler as regras que existiam, mas sempre havia uma nova, ela (coordenadora) se contradizia bastante.
Segundo dormitório da Casa de Passagem de Mulheres de Florianópolis em agosto de 2021 – Foto: MPSC/Reprodução/NDA maioria se sentia ameaçada porque não queria ir para rua. Eu não tinha medo porque pensava que ela não podia me mandar para a rua, e mesmo se ela mandasse, pensava que Deus iria me levar para algum outro lugar. Não podia falar nada porque acabava em discussão, porque ela só queria saber o lado dela, não queria escutar. Não tinha coração.
Ela sempre estava falando com ele [Carlos], e ninguém falava com ele. A gente reclamava bastante de calor. Aí eu mais sete mulheres dormíamos amontoadas, próximo ao ventilador. O ar condicionado nunca foi arrumado, ventiladores nunca chegaram, cortinas não foram colocadas.
Ela trancou a cozinha durante meses. Como que vai viver em uma casa com crianças e a cozinha trancada? Só podia ir na hora das refeições, criança toda hora quer tomar ou comer uma coisinha. Quando briguei com a educadora foi por causa disso. Meu filho dormia às 19h e se não dormisse nesse horário, não conseguia mais dormir. E como meu filho era bem pequeno, ele não comia arroz e feijão, eu fazia uma papinha para ele que eu comprava com a minha grana, mas ela não queria que ninguém entrasse fora do horário das refeições.
MPSC recomenda reforma, aponta falta de condições e cita normas técnicas
Em agosto de 2021, o CAT (Centro de Apoio Operacional Técnico) do MPSC apresentou um relatório apontando uma série de problemas sobre a Casa. Entre eles que a instituição “não atende às condições de acessibilidade exigidas pelas leis e normas aplicáveis”, mas que é possível manter o funcionamento desde que seja feita uma reforma e um plano de manutenção.
Os apontamento do CAT incluem ainda a falta de conexão da fossa da casa com a rede coletora de esgoto do bairro, em relatório de 29 páginas.
Área de serviço da Casa de Passagem de Mulheres de Florianópolis em agosto de 2021 – Foto: MPSC/Reprodução/NDEm uma visita ao espaço nessa terça-feira (3), a reportagem do ND+ visualizou paredes amarelas com tinta descascada. Os banheiros, que sempre foram um dos problemas relatados, já tinham chuveiro funcionando. A privada foi desentupida apenas quando a ONG assumiu, segundo relatos das abrigadas.
O ambiente estava limpo, mas em um quarto bagunçado ficava apenas uma mãe com filho recém-nascido. Outro quarto abrigava três pessoas que dormiam, uma em cama de casal e outras duas em cama de solteiro. O espaço tinha também uma “cabaninha” de lençol, que era o único espaço usado por elas para trocarem de roupas. A casa também tinha beliches quebradas que ainda não foram arrumadas.
Terceirização contestada por servidores
Desde o começo de abril a prefeitura efetivou a terceirização do espaço. A organização social que assumiu a Casa de Passagem teve a escolha homologada em 3 de março. O contrato foi publicado no dia 19 de abril, um dia após a assinatura.
Pela gestão da casa, a Prefeitura da Capital vai repassar mais R$ 73 mil mensais, considerando uma divisão fixada no termo de colaboração de 12 meses, no valor total de R$ 882.393,60. Ou seja, os gastos serão menores do que a média anual apresentada pela prefeitura de R$ 1,1 milhão.
A Organização da Sociedade Civil Nurrevi (Núcleo de Recuperação e Reabilitação de Vidas) assumiu os cuidados das abrigadas, mas o edital que resultou no termo de cooperação não contem reformas no espaço, como sugere o relatório técnico do MPSC.
A medição das metas também não trata de mudanças estruturais no imóvel que foi cedida pela prefeitura. A ONG terá que comprovar apenas uma escala mensal dos prestadores do serviço com horário de trabalho, cronograma de atividades desenvolvidas, encaminhamentos realizados e “dados sobre os indicadores para aferição do cumprimento das metas, entre outros dados”.
“No caso da Capital, diante da absoluta incapacidade de gestão, por inúmeras razões e motivos que toda equipe acompanha há anos, a terceirização foi proposta pela Secretaria como um caminho possível. Mas, desde logo, reafirmo o compromisso do Ministério Público continuar acompanhando com todo zelo e comprometimento para que todas as normas sejam observadas rigorosamente”, afirma a promotora Helen Sanches, da 34ª Promotoria de Justiça da Capital, que acompanha o caso desde 2017.
Quarto dormitório da Casa de Passagem de Mulheres de Florianópolis em agosto de 2021 – Foto: MPSC/Reprodução/NDContrapontos
Os relatos das mulheres que denunciaram os maus-tratos e as condições precárias do espaço também estão relacionados com a suposta inércia do então gerente de Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Carlos Veloso, conforme os autos.
Ouvido pelo MPSC, ele declarou que tomou providência quando soube das denúncias e solicitou o afastamento de Scheila Thomé. Além disso, Carlos mencionou acreditar que Scheila não tinha “o propósito de humilhar ou tampouco agredir verbalmente, e que ela apenas não sabia se expressar ao cobrar as regras da casa”.
“Quando tive conhecimento das denúncias, solicitei explicações por escrito da coordenadora da Casa, que foi afastada em seguida do cargo. Comunicamos a situação à secretária da Pasta, para agilizar a tomada das devidas providências. Nessa época foi aberto procedimento administrativo para apuração dos fatos junto à administração”, disse Veloso ao ND+. Ele atua como coordenador administrativo do Conselho Tutelar desde 2021.
A Secretaria de Assistência Social informou que, quando as denúncias chegaram ao conhecimento da Pasta, “não houve omissão da Prefeitura sobre a conduta da servidora”.
Scheila Thomé afirma que as acusações contra ela são “denúncias infundadas e cheias de má intensão. Mas estou respondendo a uma sindicância na PMF”.
*O nome da entrevistada foi alterado para proteger a identidade.