MP investiga omissão da prefeitura de Navegantes após morte de morador de rua em noite fria

Após um homem ser encontrado morto em uma rua de Navegantes, Litoral Norte de Santa Catarina, em um dos dias mais frios do ano, a 1ª Promotoria de Justiça da comarca abriu um procedimento administrativo para apurar uma eventual omissão do município no acolhimento de pessoas em situação de rua.

Para a Justiça, há omissão porque não há acolhimento institucional para as pessoas, serviço que se torna ainda mais necessário na época mais fria. Na quarta-feira (18), data que o homem foi encontrado morto, fazia 8 °C em Navegantes.

Agnaldo Rosa, de 47 anos, foi dormir após comer tomates, segundo um amigo, e acordou morto, sem sinais de violência, conforme a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, que foram acionadas. O laudo do IML (Instituto Médico Legal) ainda não foi divulgado.

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Segundo a Prefeitura de Navegantes, a Secretaria de Assistência Social está trabalhando intensamente para abrir o abrigo municipal até a próxima semana. Até agora, a cidade não tem local para o acolhimento de pessoas em situação de rua.

A secretaria também iniciou na última quarta-feira (18) a distribuição de cobertores para as pessoas em situação de rua. O secretário da pasta, Aldo Decker, explica que a equipe de abordagem realiza um trabalho com frequência, oportunizando a essas pessoas, a possibilidade de retorno as suas famílias ou até para sua cidade de origem, e ainda, encaminhamento para tratamento médico. Contudo, isso é possível quando existe a conivência por parte da pessoa.

A prefeitura também enviou uma nota de esclarecimento.

“Na última quarta-feira (18), um morador de rua faleceu no município. Ele se chamava Aguinaldo da Rosa, de 45 anos, natural de Criciúma/SC. Conforme constatado pela Secretaria de Assistência Social, o homem encontrava-se em situação de rua em Navegantes desde o mês de janeiro.

A equipe de Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) do município, desde o início do ano, realizou mais de 15 atendimentos com o Sr. Aguinaldo, incluindo encaminhamentos e orientações relacionados a informações do Cadastro Único (CadÚnico) e acesso ao benefício de transferência de renda Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), incentivo e oferta de encaminhamento para atendimento de saúde, e informação e orientação a respeito do benefício eventual de passagem para a cidade de origem. Durante as abordagens, ele não deu informações acerca de sua família, apenas comunicou não ter vínculo com seus familiares.

Apesar de fazer o uso álcool constantemente, ele apresentava autonomia para realizar suas atividades diárias, recusando, em múltiplas ocasiões, os encaminhamentos sugeridos pela equipe de abordagem.

Desde abril, o mesmo tinha uma barraca, situada próximo ao estacionamento do paço municipal, onde dormia. Na noite que antecedeu seu falecimento, na quinta-feira (17), o Sr. Aguinaldo foi abordado pela equipe do SEAS, sendo conduzido até a sua barraca e lhe foi doado um cobertor.

Vale ressaltar que, só em 2021, 442 abordagens foram realizadas pelas equipes de abordagem social às pessoas em situação de rua, sendo este um trabalho constante do município.

Sobre a morte do Sr. Aguinaldo, ainda não se sabe a causa. O município aguarda a divulgação do laudo do Instituto Médico Legal (IML) para saber o motivo do falecimento.

A Prefeitura de Navegantes aproveita também para informar que será aberto um abrigo no município, a partir de segunda-feira (23), fruto de uma parceria entre a Secretaria de Assistência Social e uma ONG de voluntários. O abrigo acomodará 20 pessoas por noite, onde será oferecido banho, janta, café da manhã e espaço para dormir.”