MP pede extinção do mandato do prefeito de Papanduva após perda de direitos políticos

Após a prisão de três prefeitos na operação Et Pater Filium, a política continua movimentada no Planalto Norte de Santa Catarina. Desta vez, porque o Ministério Público pediu a extinção do mandato do prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba (PP).

O motivo é uma ação apresentada ainda em 2014 em que o MP questiona a contratação de uma empreiteira pelo município entre 2009 e 2012, quando Saliba também era prefeito da cidade. De acordo com a petição, a contratação foi feita sem licitação e com “acordo verbal”, além de apresentar outras irregularidades.

“Apurou-se que nos anos de 2009 a 2012 a Administração Municipal de Papanduva efetuou pagamentos praticamente mensais à empresa ré pela prestação de serviços como reforma e manutenção de pontes e bueiros, sem a realização de procedimento licitatório”, diz o MP na petição inicial.

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E complementa: “não houve licitação, tampouco procedimento de dispensa ou inexigibilidade. Aliás, não existiu sequer um contrato, tudo foi realizado mediante simples ‘acordo verbal’ entre os demandados”. O “acordo” teria sido confirmado, inclusive, pelo representante da empresa.

Justiça determinou perda dos direitos políticos

Diante da denúncia, a Justiça decidiu suspender os direitos políticos de Saliba por três anos. Após vários recursos desde então, o processo transitou em julgado em 2021, esgotando as possibilidades de a defesa recorrer, o que fez com que o MP pedisse que a sentença fosse cumprida.

A defesa de Saliba, porém, entrou com um agravo de instrumento, questionando mais uma vez a sentença, mas novamente a Justiça determinou que a decisão fosse cumprida. Além da suspensão dos direitos políticos, Saliba e a empresa ré estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e devem pagar multa no valor de quatro vezes a remuneração de Saliba à época do fato.

Assim, na última terça-feira (5), o MP pediu que o juiz da comarca envie ofício ao presidente da Câmara de Vereadores para que a decisão seja cumprida, o que teria como consequência a extinção do mandato de Saliba e a posse do vice Jaime Iancoski como prefeito.

O promotor Antônio Junior Brigatti Nascimento ainda requereu multa ao presidente do Legislativo, Cezar Augusto Bussularo dos Santos, caso a extinção do mandato não seja declarada, uma vez que Cezar e Saliba são aliados políticos.

A Câmara de Vereadores disse que ainda não foi acionada pela Justiça e, dessa forma, não vai se manifestar. A reportagem do ND+ também tentou contato com o prefeito Luiz Henrique Saliba na prefeitura, mas foi informada de que ele está viajando. O espaço segue aberto caso ele deseje se posicionar.