O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), por meio da 21ª Promotoria de Justiça, acaba de enviar uma recomendação às imobiliárias de Joinville a fim de acabar com os casos de abandono de animais em imóveis alugados, que, muitas vezes, são cruelmente deixados para trás na hora da mudança.
Muitos animais são abandonados , especialmente em períodos de festas de fim de ano. – Foto: Divulgacão/O Trentino/NDAlém disso, o MP alerta que o número de abandonos cresce em períodos que antecedem as festas de fim de ano.
Quem assina o ofício entregue ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis de SC (Creci) é a promotora Simone Schultz. Ela pede, no documento, que, em um prazo de 15 dias, o Creci encaminhe notificações aos locatários a respeito das responsabilidades de se ter um animal doméstico e, principalmente, das consequências do seu abandono, o que é considerado crime.
SeguirA promotora pede também que, em caso de imóveis desocupados, que se faça vistoria e caso sejam encontrados animais abandonados que estes sejam levados ao Centro de Bem-estar Animal, além de aplicar multa ao locatário.
Confira abaixo a íntegra da recomendação:
