O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) recomendou à Capitania dos Portos que avalie uma possível restrição da navegação marítima sob as pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles.
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Foram dez anos de novela, mas a reforma nas duas pontes que ligam a ilha ao continente em Florianópolis começaram em 2024 e devem ser concluídas em 2025 - Foto: Germano Rorato/ND - Germano Rorato/ND - 2 de 2
Ponte Colombo Salles, na conexão Ilha - Continente - Cristiano Andujar/MPSC/Divulgação/ND
O ofício foi endereçado ao capitão Rodrigo de Araújo e sugere restrição da navegação marítima sob as estruturas.
A medida foi adotada pela 30ª Promotoria de Justiça e busca pressionar o Governo de Santa Catarina que, nesse momento, está com seu processo para contratação de empresa para execução dos serviços, suspenso pela Justiça.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO tema – que foi destaque no blog da Coluna Bom Dia na segunda (29) – se arrasta desde que o MPSC orientou à Infraestrutura do Estado a dar início a restauração paliativa e preventiva à estrutura, em julho.
Por diferentes razões, um ano depois, o Executivo ainda não conseguiu definir a empresa responsável para começar os trabalhos.
Nesse meio tempo, além do aspecto visivelmente desgastado dos pilares de sustentação, pedaços de concreto já foram vistos caindo no mar.
A Capitania dos Portos tem cinco dias para acatar, ou não, a recomendação.
Contratação suspensa
A SIE (Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade) está em busca de medidas judiciais que desatem o nó envolvendo a contratação da empresa.
De acordo com o que foi apurado pela Coluna Bom Dia, uma das empresas concorrentes no processo teve sua certificação suspensa pelo Conselho Regional de Engenharia, o que resultou em sua desclassificação.
O processo seguiu e o resultado saiu em favor de uma outra empresa que apresentou os documentos exigidos e, dentro do menor preço, foi contratada no dia 5 de julho.
O detalhe é que a empresa que foi inicialmente desqualificada ingressou com mandado de segurança a fim de reverter o resultado da licitação.
A Justiça acatou a liminar e determinou a suspensão imediata do trâmite.
Em nota a SIE assegura que “em nenhum momento houve inércia” e que está tomando “as medidas judiciais cabíveis”.