O MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) instaurou um procedimento para apurar informações sobre o aumento abusivo de preços em Presidente Getúlio.
Segundo as informações recebidas pela Promotoria de Justiça da comarca da cidade, um estabelecimento local estaria vendendo utensílios e produtos de limpeza com preços muito acima do mercado.
Alto Vale do Itajaí sofreu com as fortes chuvas da semana passada. Casas foram arrancadas com a força das águas e 21 pessoas morreram no temporal. – Foto: CMBSC/Divulgação/NDSegundo informações do MP-SC, foi denunciado ao órgão que o estabelecimento estaria vendendo um rodo, por exemplo, por R$ 48,00. A promotoria já solicitou ao estabelecimento que comprovasse os preços praticados por meio da documentação adequada.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAcompanhamento na aplicação de recursos
Também foi instaurado um procedimento administrativo para verificar as ações do município de Presidente Getúlio e do Estado para minimizar os efeitos das chuvas que atingiram a região na última semana.
O mesmo procedimento também fiscaliza a lisura e a destinação das doações arrecadados por diversas campanhas deflagradas em favor das famílias atingidas pelo desastre natural.
Segundo a Promotora de Justiça da Comarca de Presidente Getúlio, Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira, até o momento surgiram mais de dez campanhas de doação que o Ministério Público está fiscalizando, entre ações levantadas por associações, clubes, cooperativas, entidades e até mesmo de pessoas físicas, inclusive em plataformas online de arrecadação de recursos.
O procedimento administrativo já pediu informações aos responsáveis pelas campanhas sobre a destinação dos valores e quem são os gestores. “É basicamente uma prestação de contas, pois já há uma quantia arrecadada em valores consideráveis”, explica a promotora.
Com relação às medidas adotadas pelo poder público, o MP-SC fiscaliza a aplicação dos recursos públicos, o respeito à moralidade administrativa e a implantação das políticas públicas e ações de administração pública necessárias para o atendimento à população e recuperação dos danos ao patrimônio e infraestrutura públicos.
A promotora ressalta que o objetivo do procedimento administrativo é acompanhar a elaboração e aplicação de um plano emergencial de resposta a desastres – um documento técnico orientado pela Defesa Civil onde são definidas as ações necessárias para a recuperação do município – e a aplicação de recursos federais, estaduais e municipais.