O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), instaurou uma notícia de fato para apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado por um servidor público de Itajaí, “com a necessidade de esclarecimentos imediatos para medidas extrajudicial ou judicial a serem eventualmente adotadas”. A ação é da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina.
A medida trata sobre a postura de um agente da Codetran, que fardado e usando um veículo do GAP (Grupo de Apoio Preventivo), discursa para manifestantes que bloqueiam um trecho da BR-101 em Itajaí desde o último domingo (30).
MPSC apura postura de agente da Codetran que demonstrou apoio aos bloqueios na BR-101 em Itajaí – Foto: Reprodução/NDA notícia de fato foi instaurada a partir de informações encaminhadas pela Procuradoria-Geral de Justiça na manhã desta terça-feira (1°), incluindo um vídeo onde o suposto servidor, de uniforme da Codetran (Coordenadoria de Trânsito) estaria incentivando manifestações antidemocráticas.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirComo primeira medida, foi expedido ofício ao município para que, com urgência, preste informações a respeito do servidor público que foi identificado como integrante da Codetran em imagens divulgadas nas redes sociais, bem como esclareça as providências que estão sendo adotadas no âmbito da administração pública municipal em razão dos fatos retratados na mídia.
Manifestantes gravaram momento da fala do agente – Vídeo: Reprodução/Internet
O procedimento extrajudicial instaurado tem como objetivo apurar eventual conduta do servidor público que possa configurar ofensa à moralidade administrativa.
Codetran repudia postura e afasta agente
A Codetran e a prefeitura de Itajaí repudiaram a postura de um agente do GAP, que apareceu em vídeos nas redes sociais discursando para manifestantes na BR-101 em Itajaí.
No vídeo, o agente fala que “temos que resistir 72h para o presidente poder tomar uma atitude”, a fala é em meio a manifestantes que bloqueiam a BR-101 desde o resultado das eleições deste domingo (30), que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo presidente do Brasil.
Por meio de nota, a prefeitura através da secretaria de Segurança Pública, informou que o agente do GAP da Codetran, que aparece em vídeo falando com manifestantes na BR-101, não tinha autorização do órgão para estar no local ou utilizar a estrutura municipal para se manifestar politicamente.
Nas imagens, o servidor começa a fala dizendo que “nós estamos todos no mesmo barco, nós estamos junto com vocês”, indicando apoio a ação dos manifestantes. O agente estava fardado com a vestimenta do GAP, setor ligado à Codetran, e foi até o local com uma viatura oficial do órgão.
“A Codetran não tem competência para atuar em rodovias federais e não enviou agentes ao local das manifestações na segunda-feira (31). Será aberto processo administrativo para apurar a situação e o uso indevido de equipamentos públicos para fins político-partidários”, traz a nota da prefeitura.
O relatório final será remetido pela secretaria à Procuradoria-Geral do Município para análise e tomada de providências. Robson Costa, coordenador da Codetran também se manifestou a respeito da postura do agente.
“Nós somos totalmente contrários a qualquer tipo de atitude antidemocrática. Nós temos que respeitar o resultado das eleições. O servidor público já foi afastado das funções dele, será aberto uma sindicância sobre o assunto. Nós somos totalmente contrários a atitude do agente e ele não pode utilizar a estrutura pública, o carro público e a farda para fazer esse tipo de coisa”, repudiou Robson.