O MPF (Ministério Público Federal) se juntou ao município de Palhoça em uma ação contra a concessionária Arteris Litoral Sul, responsável pelas obras de duplicação da BR-101, na Grande Florianópolis.
O órgão informou que concorda com o pedido de indenização no valor de R$ 10 milhões “por danos morais coletivos causados a toda a comunidade do município”, em razão dos atrasos nas obras do contorno viário. Além disso, adicionou um pedido de uma multa no valor diário de R$ 20.500,00.
MPF aponta negligência da Arteris nas obras da BR-101, em Palhoça – Foto: Arteris Litoral Sul/DivulgaçãoA razão para o pedido de indenização por danos morais são os “sucessivos atrasos no cumprimento do cronograma de obras” da Arteris, conforme argumentam a prefeitura e o MPF.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirJá a multa é referente a uma solicitação do órgão à Justiça para que se execute o Termo de Ajustamento de Conduta, que foi firmado em fevereiro de 2020 com os municípios de Biguaçu, Palhoça e a Arteris.
A concessionária se compromete, no acordo, a entregar os 34 km do contorno viário de Florianópolis até o dia 31 de dezembro de 2021, sob pena de multa de cinco mil vezes o valor do pedágio na rodovia.
A tarifa atual do pedágio é de R$ 4,10. Dessa forma, a multa diária seria de R$ 20.500,00.
A reportagem do ND+ entrou em contato com a Arteris Litoral Sul, mas não recebeu o posicionamento da concessionária até o fechamento desta matéria.
As obras na BR-101
O principal objetivo da obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis é oferecer uma alternativa para o tráfego de longa distância, e assim desafogar o trânsito de veículos pesados na BR-101.
“Apesar de haver se comprometido com a entrega das obras no prazo acordado, a Concessionária Arteris comunicou diversos atrasos, terminando por solicitar à Justiça, em 14 de setembro de 2021, aumento do prazo final em seis meses, de 31 de dezembro de 2021 para 30 de junho de 2022”, reclamou o MPF.
O órgão rebate, ainda, a justificativa da empresa de que a pandemia da Covid-19 teria impedido o cumprimento do cronograma.
Trecho da BR-101, em Santa Catarina – Foto: Diogo de Souza/ND“Para o MPF, existe o risco da concessão terminar e as obras não serem entregues. Ressalte-se que, mesmo assim, a cobrança de pedágio foi instituída”.
“As enormes filas e gargalos na rodovia prejudicam as atividades econômicas da região, na medida em que há demora excessiva nos deslocamentos, atrasos nos transportes de produtos e insumos, além de afastar virtuais investidores e turistas, redundando em perda efetiva de recursos”, complementa a nota do MPF.
Conclusão das obras da terceira faixa está prevista para esta sexta (17)
A Arteris Litoral Sul anunciou nesta semana que irá entregar o último trecho da obra da terceira faixa da rodovia na sexta-feira (17).
Foram 10 meses de obras, com investimento de R$ 53,2 milhões. O último trecho corresponde a um percurso de 1,6km e fica entre o trevo com BR-282 e a ponte sobre o Rio Passa Vinte.
Cerca de 100 mil motoristas trafegam diariamente e que vão passar a contar com três faixas no sentido Norte.
Nesses 10 meses, foram construídos 15,6 novos quilômetros entre o trevo da BR-282, em Palhoça (km 216), e o Hotel Golden, em São José (km 200,4). A cerimônia de inauguração ocorre nesta sexta a partir das 9h, na Praça dos Bombeiros, em Palhoça.
Foi implantada, ainda, a nova faixa, com a ampliação das pontes sobre os rios Maruim e Passa Vinte, e a readequação de 23 acessos.
SC Não Pode Parar – contribua com a sua assinatura
A Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina) e o Grupo ND encabeçam a campanha SC Não Pode Parar para chamar a atenção do poder público e da sociedade a respeito da precariedade das rodovias catarinenses. E chegou a sua hora de ajudar.
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