MPF dá parecer favorável à ação popular sobre eleição para a reitoria da UFSC

O Ministério Público Federal deu parecer favorável à ação popular do economista Bruno Negri, de Florianópolis, que questiona o processo eleitoral realizado para a reitoria da UFSC.

Nesta terça-feira (26), a procuradora regional da República Carmem Elisa Hessel opinou pela procedência do recurso contra a decisão do TRF4 que manteve a validade da eleição.

Ela afirma que, apesar de terem autonomia garantida pela Constituição Federal, as universidades “se encontram, igualmente, vinculadas aos limites impostos pelo ordenamento jurídico”, em referência à lei 5.540/68, que fala em peso proporcional de 70% dos votos dos professores.