Sede do MPF, na avenida Beira-Mar Norte; Ministério Público Federal, em Florianópolis – Foto: Diogo de Souza/NDO MPF (Ministério Público Federal) abriu um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades envolvendo moradores de baixa renda ou em vulnerabilidade social, em Florianópolis.
De acordo com o procedimento instaurado, a investigação quer apurar possíveis dificuldades que pessoas em vulnerabilidade social tenham em obter acesso à energia elétrica, bem como a “dificuldade dos moradores de baixa renda que habitam núcleos urbanos informais”.
A investigação está sendo conduzida pelo procurador André Tavares Coutinho e, segundo o procedimento padrão inicialmente aberto, o município estaria supostamente descumprindo uma resolução da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que prevê uma série de subsídios a população de baixa renda.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirConforme apurado pela coluna, atualmente o MPF está no aguardo de uma resposta da agência para a situação relatada e, só depois, o procurador deve tomar as eventuais providências.
Em contato com a secretaria de Assistência Social da Capital, por meio do secretário Bruno Souza, a informação é que a pasta ainda não foi notificada sobre o procedimento.