O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) arquivou o inquérito que investigava eventuais irregularidades no repasse de uma emenda parlamentar de R$ 250 mil para a FCH (Federação Catarinense de Hipismo).
Deputada estadual Ana Campagnolo e advogado Gastão Filho – Foto: Reprodução/NDO recurso foi repassado pela deputada estadual Ana Campagnolo (PL) à entidade presidida pelo advogado Claudio Gastão da Rosa Filho.
A notícia de fato – nome técnico do procedimento – foi instaurada no dia 8 de março deste ano pela subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina. A apuração dos fatos estava a cargo da 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO arquivamento se deu na última quinta-feira (29) em decisão do promotor de Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin.
No despacho o promotor considera “a falta de elementos comprobatórios que relacionem a prestações de serviços advocatícios gratuitos em razão do oferecimento de emenda impositiva à entidade presidida por amigo da parlamentar e, diante da regularidade do procedimento para concessão da verba e da comprovação da execução de seu objeto, não há que se falar em ilícito no âmbito da moralidade administrativa”.
À época em que os fatos vieram à tona, o advogado e presidente da FCH afirmou que o repasse de R$ 250 mil seguiu a tramitação normal e foi transparente.
Claudio Gastão da Rosa Filho, que já defendeu a parlamentar sem cobrar honorários, disse ainda que “a emenda atendeu ao interesse público e não configurou uma suposta – e indevida – troca de favores entre o advogado e a deputada”.
Em nota ao ND+, Gastão disse estar “absolutamente seguro” de que este seria o rumo do procedimento. A reportagem também tentou contato com a deputada. O espaço está aberto.
Confira a nota do advogado na íntegra:
“Eu estava absolutamente seguro que o posicionamento do Ministério Público seria no sentido de arquivar esse procedimento baseado em uma matéria mentirosa que procurava atacar por questão ideológica uma honrada e atuante deputada. Aliás, a reeleição de Ana como a parlamentar mais votada da história de SC me enche de otimismo, pois nenhum político fez tanto pelo hipismo catarinense como ela. A Federação Catarinense de Hipismo está preparando ação por danos morais contra o site que publicou a matéria em face dos prejuízos à concretização de patrocínios. Eu pessoalmente estou empenhado em localizar o pseudo jornalista que está em lugar incerto e não sabido para que ele responda criminalmente pelas covardes ofensas a minha honra.”