O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, que atua em defesa da infância e juventude, investiga a demora no atendimento de uma criança autista.
Promotor também quer saber quantas crianças estão aguardando atendimento na fila de espera das entidades, o tempo da inscrição para a vaga até o atendimento e o que as instituições estão fazendo para resolver situação.- Foto: Divulgação/NDSegundo consta na denúncia que chegou até o MP, esta criança é portadora da síndrome do espectro autista nível 3, e está há mais de um ano esperando atendimento regular na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e na Associação Amigos dos Autistas (AMA) de Jaraguá do Sul.
Por causa dessa situação, uma Notícia de Fato (apuração inicial do MP) foi instaurada. O objetivo é averiguar o atraso no acolhimento desta criança. Mas, mais do que isso, o promotor de Justiça, Marcelo José Zattar Cota, quer saber quantas crianças estão aguardando atendimento na fila de espera das entidades, o tempo da inscrição para a vaga até o atendimento e o que as instituições estão fazendo para resolver esta situação.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirSobre o caso específico da criança, o promotor já notificou e solicitou à APAE e a AMA, que, no prazo de 10 dias, prestem as informações necessárias acerca da denúncia da falta de atendimento.
“Entendemos que a demora no atendimento à população com deficiência é, no mínimo, irregular e que, para o desenvolvimento completo desenvolvimento de suas potencialidades, o início de seu atendimento deve ser o mais breve possível após o relatório multidisciplinar. Aguardaremos as respostas dos entes notificados e, a partir delas, serão avaliadas e adotadas outras medidas”, frisou Marcelo José Zattar Cota.
Perguntando sobre o que diz a legislação a respeito de prazos, o promotor destacou que, em princípio, a lei não define um prazo inicial para atendimento.
“Contudo, as pessoas com deficiência, que necessitam de atendimento junto à AMA e/ou APAE e diante de suas peculiaridades, devem iniciar os atendimento regulares com a maior brevidade possível”, sublinhou
Importante frisar que a responsabilidade pela implementação do atendimento aos deficientes é do poder público, conforme artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente e artigo 27 e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
As entidades recebem repasses do município de Jaraguá do Sul, conforme consulta Portal da Transparência do Município. A APAE, cuja vigência do convênio vai de 07/06/2022 a 07/06/2023, recebe R$ 472.337,92. Já a AMA, cujo convênio vai de 25/01/2022 a 25/01/2023, R$ 100.489,85.
O repasse às entidades:
Foto: Portal da Transparência de Jaraguá do SulAtualmente a APAE possui 568 usuários matriculados no município e a AMA acolhe 156 pessoas em todos os níveis do transtorno.
O que diz a AMA:
Heloisa Bayer Fonpanive, diretora técnica da AMA, garantiu que não há crianças na fila de espera por mais de um ano. “Hoje, estamos chamando as crianças que entraram na fila de espera da nossa instituição em setembro de 2021.
Ela disse, ainda, que no segundo semestre deste ano vai entrar em funcionamento um novo espaço na entidade cedido pela Prefeitura, o que deve zerar a fila de espera.
Atualmente, cerca de 120 pessoas aguardam atendimento na AMA, que oferece os serviços totalmente gratuitos.
Como conseguir atendimento?
A diretora explicou que, para conseguir atendimento na entidade, a família, primeiro, precisa ter o diagnóstico de autismo em mãos e depois procurar a AMA. Entrará na fila e à medida que a entidade vai tendo vaga as pessoas são chamadas.
Todas as faixas etárias são atendidas pela AMA, cujo foco é o autismo. “O trabalho é direcionado à reabilitação e habilitação das pessoas com autismo.”
Além de Jaraguá do Sul, a entidade recebe pacientes de Schroeder e Corupá.
O que diz a Apae
A reportagem do Portal ND+ entrou em contato, deixou recado, encaminhou as perguntas por WhatsApp também, mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem.
Nesta segunda-feira (11), a Apae entrou em contato com o Portal ND+ e informou que a mãe da criança autista esteve na instituição ainda na sexta feira (8/7) fazendo o processo da matrícula. Também encaminhou uma nota onde fala sobre demanda e espaço. Veja abaixo.
Veja a nota da Apae na íntegra:
“A APAE está ciente da fila de espera, sendo que a mesma começou em 2020 devido à grande demanda de diagnósticos e indicações para receberem atendimento especializados dos nossos serviços. Atualmente, estamos atendendo 580 usuários, contemplando os municípios de Jaraguá do Sul, Corupá e Schroeder. A APAE atende hoje desde a criança prematura até a terceira idade, atraso global de desenvolvimento, deficiência intelectual/múltipla e autismo.
Devido ao nosso espaço físico, não conseguimos ampliar salas para atendimento. Com a preocupação da diretoria executiva para ampliar os atendimentos, buscamos junto à Prefeitura a cedência de um espaço o qual possibilitará a abertura de 200 vagas. A equipe interna da APAE está trabalhando para adequar o espaço com todos os equipamentos necessários, pensando na ampliação mas também na sustentabilidade da entidade.
Hoje, atendemos com a capacidade máxima todos os programas, tendo uma fila de espera total de 489 usuários para atendimentos técnicos especializados, sendo 282 para atendimentos pedagógicos. A APAE é uma instituição privada, sem fins lucrativos, que recebe recursos do governo municipal, estadual e federal, mas também necessitamos do apoio da sociedade para manter a qualidade e a continuidade dos atendimentos. Hoje estamos fomentando a campanha “É da sua conta”, onde pode se realizar a doação por meio das faturas de energia e água.