MPSC moverá ação coletiva por danos morais contra servidores em greve em Florianópolis

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) moverá uma ação coletiva por danos morais contra os servidores em greve, instaurada desde a última quarta-feira (9), em Florianópolis.

O promotor de Justiça Daniel Paladino afirma que a ação deve ser enviada até a próxima segunda-feira (21) por conta dos danos para a sociedade da Capital.

“A partir da grave ilegal, gerou-se um transtorno porque as pessoas deixaram de ter serviços, como de coleta de lixo, problemas em escolas que estão sem aulas e postos de saúde. São danos para toda a sociedade”, explica o promotor.

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Ainda conforme Daniel Paladino, o fato de ser uma atitude recorrente resultará em uma ação em valor próximo de R$ 3 milhões. Após a inclusão, o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Municipal) será intimado para contestar a ação em um prazo de 15 dias.

“Como é uma ação que não depende de ouvir testemunhas, mas apenas a coleta de documentos, acredito que ela tramite muito rápido em comparação com a média dos processos. A expectativa é que a ação seja julgada até o fim do ano”, complementa Daniel Paladino.

Vale ressaltar que os representantes do Sintrasem e da Prefeitura de Florianópolis iniciaram uma conversa durante audiência conciliatória no TJSC na noite da última terça-feira (15).

O Executivo e os trabalhadores retomarão as conversas às 11h desta quarta-feira (16).

Indenizações milionárias

O encerramento da primeira greve do Sintrasem do ano passado levou o promotor Daniel Paladino a entrar com uma ACP (Ação Civil Pública) para cobrar uma indenização de R$ 2,5 milhões do sindicato em razão dos danos patrimoniais causados ao maquinário na Comcap e dos prejuízos à coletividade.

“Essa ação está no trâmite final e pedimos a procedência da ação. Deve ir para o juiz para, nos próximos dias, proferir a sentença”, diz Paladino. Segundo ele, o MPSC continua com a mesma posição, de cobrar a indenização.

“Com juros e correção monetária, o valor está maior. Tranquilamente chega a R$ 3 milhões”, ressalta Paladino. No caso da greve atual, o MPSC avalia entrar com nova ação de indenização por danos morais coletivos, a exemplo da ação movida no ano passado.

O promotor Daniel Paladino explicou para o ND+ que as multas são acumulativas, ou seja, a nova ação que será incluída na próxima segunda-feira pode somar com a que já corre no valor de R$ 2,5 milhões. Ou seja, o sindicato pode precisar pagar mais de R$ 5 milhões.

Justiça considera greve ilegal

Assim como abordou o jornalista e colunista do Grupo ND, Fábio Gadotti, a desembargadora do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), Sonia Maria Schmitz, concedeu medida liminar e reconheceu como ilegal a greve deflagrada pelos servidores municipais de Florianópolis.

Na decisão, a magistrada determinou ainda “o imediato restabelecimento das atividades atingidas pela paralisação” e que “o sindicato e servidores se abstenham de tumultuar a prestação dos serviços públicos, de bloquear o acesso às respectivas unidades e de constranger servidores e empregados que não participem do movimento”.

Além disso, a Justiça impôs, em caso de realização de manifestações, “que seja respeitada a distância mínima de 450 metros dos imóveis públicos destinados às atividades”, com aplicação de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Fato que não aconteceu e a greve já passa de uma semana.

Relembre

Os servidores de três secretarias – Saúde, Educação e Assistência Social – além de outros setores da Prefeitura de Florianópolis decidiram pelo início de uma greve por tempo indeterminado na última quarta-feira (9).

O Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) argumenta que os acordos coletivos foram descumpridos pela Prefeitura e exige melhores condições de trabalho.

A decisão da assembleia unificada representa professores do município, auxiliares de sala, médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, assistentes sociais, trabalhadores administrativos e servidores de autarquias municipais, como Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) e Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente).

Na área da saúde, servidores expuseram sobrecarga de trabalho, cancelamento de férias e ausência de valorização salarial ou reconhecimento por parte da atuação na linha de frente de combate à pandemia. Eles também reivindicam melhores condições de trabalho.

A categoria dos profissionais da educação exige o pagamento do piso salarial para professores da rede pública. Outra demanda é a transposição de auxiliares para o quadro do magistério e o cumprimento de acordo coletivo assinado pelo Sintrasem.

Por parte dos assistentes sociais, a principal queixa é o sucateamento dos locais de amparo à população vulnerável, como CRAS (Centro de Referência à Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e casas de acolhimento.