O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) entrou com uma ação civil pública pedindo que o Estado de Santa Catarina execute reformas na Escola de Educação Fundamental Francisco de Paula Seara, de Itajaí. Segundo o MPSC, a escola precisa de adequações às normas técnicas de segurança do Corpo de Bombeiros Militar e da Defesa Civil.
MPSC pede reforma de escola de Itajaí com problemas estruturais – Foto: Reprodução/Redes sociaisConforme a Gerência Regional de Educação do Estado e a SED (Secretaria de Estado da Educação), a reforma já começou nesta quinta-feira (24), mas ainda não tem um prazo para conclusão. Algumas ações já foram concluídas em 2020, como a reforma da cobertura, instalação de calhas e rufos, reposição de vidros, manutenção hidráulica e impermeabilização da caixa d’água.
Os alunos do Ensino Fundamental, que são maioria na escola, estão com atividades presenciais no modelo híbrido (ou seja, um grupo na escola e um grupo em casa). Já os alunos do Ensino Médio estão em atividades remotas até a conclusão dos reparos na estrutura da unidade.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil realizou três vistorias na escola, e em todas foram identificados problemas estruturais antigos que não teriam sido resolvidos.
À Justiça, a Gerência Regional de Educação alegou, em agosto de 2020, que a escola já havia passado por uma reforma da cobertura, instalação de calhas e rufos, reposição de vidros, manutenção hidráulica e impermeabilização da caixa d’água. No entanto, segundo o MPSC, os problemas continuaram.
Em setembro de 2020, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil interditou o bloco que abrigava as salas dos anos iniciais. A interdição parcial foi mantida até janeiro de 2021, quando o órgão verificou pisos quebrados e soltos em várias salas, além de rachaduras no contrapiso das salas, rachaduras em todas as paredes, do piso ao teto, ausência de alguns extintores de incêndio, entre outros. Também havia cupim na estrutura do telhado, desprendimento do forro.
O Corpo de Bombeiros Militar já havia emitido relatório que também indeferia o funcionamento da unidade por não atender aos requisitos do Projeto Preventivo contra Incêndio.
Na ação, a Promotoria de Justiça requer, além da reforma e regularização da escola, que o Estado de Santa Catarina, em caso de descumprimento, pague uma multa diária no valor de R$ 5 mil, revertidos ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A ação também pede, se necessário, o bloqueio de bens e das contas púbicas para que o Estado cumpra as obrigações.