Menos de quatro meses após o indiciamento do vereador Ângelo Ronei Peschiski, de São Bento do Sul, no Planalto Norte de Santa Catarina, por atos de improbidade administrativa para enriquecimento ilícito, o Ministério Público de Santa Catarina propôs um acordo de não persecução civil ao parlamentar.
De acordo com investigação, caso acontecia desde 2021 – Foto: Divulgação/ND
Segundo o Ministério Público, o acordo prevê que o vereador renuncie ao cargo, não dispute cargo público eletivo por cinco anos, não ter contrato com o Poder Público pelo mesmo prazo e o pagamento de multa no valor de R$ 21.280, revertida para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.
Além disso, o acordo prevê o ressarcimento aos três servidores lesados. Os valores definidos pelo MPSC são de R$ 990, R$ 550 e R$ 9.100 para cada um.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirSegundo a investigação, o vereador praticou “rachadinha” ao desviar o vencimento dos servidores comissionados contratados para o seu gabinete. Desde o início do mandato, três servidores tinham que entregar parte dos salários em espécie para o vereador. Dois deles devolviam 10% e uma servidora repassava 50% dos vencimentos.
“O acordo de não persecução cível é um mecanismo previsto na Lei de Improbidade Administrativa que possibilita ao investigado assumir obrigações junto ao Ministério Público evitando o ajuizamento de Ação de Improbidade Administrativa, tratando-se de uma forma de solucionar a ilegalidade sem a sua judicialização”, ressaltou o promotor Djônata Winter.
Caso o vereador não aceite a proposta, a Ação de Improbidade Administrativa será ajuizada.
A reportagem tentou entrar em contato com o vereador na Câmara de Vereadores e com seu assessor, mas não obteve retorno.