O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) recorreu à Justiça pedindo que o condenado por matar Bernardete Libardo volte a cumprir a pena em reclusão em Blumenau, no Vale do Itajaí. O pedido foi feito depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a suspensão da execução provisória da pena e, consequente, a soltura homem.
Bernardete Libardo foi encontrada morta dentro de casa – Foto: Arquivo Pessoal/NDDe acordo com o órgão, José Natalício não compareceu ao julgamento. Ele ficou preso preventivamente por três anos e cinco meses, mas foi solto em março deste ano. Depois do resultado do júri, o Juiz decretou a expedição do mandado de prisão e o réu se entregou. Ele deveria iniciar o cumprimento provisório da sentença em regime inicial fechado, sem direito aos benefícios legais.
No entanto, o condenador por matar Bernardete Libardo ingressou com um habeas corpus com pedido liminar no Superior Tribunal de Justiça. O relator do pedido, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, decidiu não conhecer do habeas corpus, mas concedeu a ordem, de ofício, “para afastar a execução provisória da pena até o trânsito em julgado do decreto condenatório, mediante o reestabelecimento das medidas cautelares diversas da prisão impostas anteriormente pelo Juízo de primeiro grau”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirConforme informação repassada à reportagem pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), mesmo com a condenação em júri popular, a decisão ainda não transitou em julgado, ou seja, quando todos os recursos se esgotam.
O recurso do Ministério Público de Santa Catarina voltou ao Plenário Virtual, a pedido de destaque do Ministro Gilmar Mendes, que levará a discussão a ser reiniciada em julgamento presencial. Na votação no formato virtual se formou a maioria, com seis votos, pelo provimento do recurso extraordinário, favoráveis à execução imediata da condenação decretada pelos jurados. A única questão ainda não definida gira em torno da execução imediata de qualquer pena ou apenas daquelas fixadas acima de 15 anos.
O MPSC agora aguarda a decisão para que ocorra a execução imediata da condenação imposta ao réu pelo Tribunal do Júri.
Relembre o caso Bernardete Libardo
Por volta da meia-noite do dia 16 de outubro de 2019, no bairro Nova Esperança, em Blumenau, Bernardete Libardo foi encontrada morta, pelas filhas, enrolada em uma rede de casa.
Segundo o delegado David Sarraff, da DPCAMI (Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso) de Blumenau, a vítima tinha marcas de facadas no peito e no pescoço.
Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que o suspeito descia de um carro estacionado próximo à casa da vítima. O delegado informou, ainda, que o principal suspeito do crime é o ex-namorado de Bernardete e que a motivação do crime seria o término do relacionamento.
Na época, Bernardete era presidente da Associação dos Moradores do Bairro Nova Esperança. Ela foi homenageada pelo legislativo blumenauense, que batizou a sala da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores com seu nome.