MPSC vê superfaturamento em iluminação da ponte Hercílio Luz e pede multa de R$ 15,4 milhões

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ajuizou uma ação judicial na qual aponta superfaturamento em licitações de 2020 da iluminação da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. O órgão pede a aplicação de multa de R$ 15,4 milhões ao Estado, oito empresas e sete pessoas que participaram dos editais.

Em nota, a SIE (Secretaria de Estado da Infraestrutura) afirmou que não foi notificada e que “só poderá se manifestar oficialmente depois que tiver conhecimento dos termos do processo”. O Grupo ND+ também procurou os responsáveis pelo contrato do governo anterior, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

O MPSC diz o superfaturamento em licitações causou um prejuízo de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos. As investigações começaram durante a pandemia, em 2020. Na ocasião, o governo de Santa Catarina fechou uma licitação de R$ 7,6 milhões para iluminação decorativa da ponte Hercílio Luz, com aditivo de valores para iluminação funcional.

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O Ministério Público viu com estranheza o fato de a iluminação funcional, item indispensável para a ponte Hercílio Luz, ter sido adicionada somente após o contrato de iluminação decorativa, o que exigiu um aditivo.

“Foi mais ou menos, guardadas as devidas proporções, como se estivesse quase terminando a construção de uma casa e se descobrisse que os engenheiros não previram a necessidade de iluminação dos seus cômodos”, sustentou o Promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim, na petição inicial.

Aditivo de iluminação da Hercílio Luz foi superfaturado, aponta MPSC

Conforme o MPSC, foi durante a execução do aditivo que ocorreram as irregularidades apontadas pela ação.

O órgão aponta que houve um superfaturamento de R$ 998.535,71 (R$ 1.815.637,59, em valores atualizados) na entrega de um serviço abaixo do contratado, com um prejuízo de mais R$ 354.193,23 (R$ 613.173,99, em valores atualizados).

O Ministério Público apurou ainda que uma empresa portuguesa, responsável pela iluminação da ponte Hercílio Luz, subcontratou irregularmente outra empresa para iluminação funcional.

Já a empresa subcontratada, trabalhou com outras três do mesmo grupo “num emaranhado de sócios comuns – para a apresentação de orçamentos superfaturados”, afirmou o MPSC.

Um dos acusados, o servidor público responsável por fiscalizar o contrato, recebeu e referendou os orçamentos mesmo ciente das irregularidades.

Alertado, o servidor ainda aceitou a participação de outras duas empresas, que teriam entregue materiais inferiores ao contratado, sustenta o MPSC.

MPSC quer multa de R$ 15,4 milhões por irregularidades

Na ação, o MPSC pede multas que somam R$ 15,4 milhões pelas irregularidades na iluminação da ponte Hercílio Luz.

O órgão ainda pede que os envolvidos sejam condenados a ressarcirem o prejuízo de R$ 2,4 milhões, em valores atualizados, causado ao Estado.

Além disso, a ação pediu que o servidor público e os seis empresários tenham decretadas a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratação com o poder público e multa no valor do dano causado e a perda do cargo público do servidor.

Segundo o MPSC, o ressarcimento do dinheiro deve ser aplicado da seguinte forma: R$ 998,5 mil aos que tiveram participação no superfaturamento, R$ 354,1 mil aos envolvidos na entrega de material inferior e R$ 1,3 milhão aos agiram nas duas situações.

Já para as oito empresas, o Ministério Público pediu as sanções previstas na Lei Anticorrupção: multa no valor de 0,1% a 20% dos respectivos faturamentos brutos, sendo no mínimo no valor ao prejuízo causado ao erário e proibição de contratar com o poder público.