Uma mulher que ficou com vários ferimentos após cair de moto em um buraco, sem sinalização, será indenizada em R$ 40 mil. O acidente aconteceu em janeiro de 2021, em Braço do Norte, no Sul do Estado.
Vítima ficou com diversos ferimentos – Foto: Montagem/ND
Segundo o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), o buraco era resultado de uma obra da cidade e não estava devidamente sinalizado. Por conta da queda, a vítima alegou que ficou 30 dias afastada do trabalho, perdeu dentes, teve seu celular e óculos quebrados
Inconformada, a mulher buscou a Justiça e o município foi condenado a indenizá-la por danos materiais, morais e estéticos, que juntos somam R$ 41.395,03.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirMunicípio tentou recorrer
O município chegou a apresentar recurso de apelação, sustentando que a condutora era a única responsável pelo acidente e que ela apresentou orçamentos com valores excessivos para o conserto dos itens danificados.
O órgão público solicitou a revisão da sentença para definir “um valor compatível com a capacidade financeira do município”.
Em seu voto, a desembargadora relatora da matéria reforçou que a fiscalização e a conservação de vias de uso comum competem à administração pública, sob pena de responder civilmente pelos danos sofridos por terceiros.
A magistrada também disse que todas as testemunhas afirmaram que não havia sinalização no local.
Assim, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu por unanimidade negar o recurso de apelação, mantendo a sentença de origem.
Ao ND+, o município de Braço do Norte, por meio da assessoria de imprensa, informou que cumprirá a decisão no prazo determinado.