Uma mulher, que vinha sofrendo violência psicológica pelo ex-companheiro e sendo vigiada por ele, em Criciúma, no Sul catarinense, conseguiu na Justiça medida protetiva contra o suspeito.
Vigiada pelo ex através de câmeras de segurança, mulher consegue medida protetiva em Criciúma – Foto: Marco Santiago/ND
Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o homem também é acusado de praticar crimes contra a liberdade pessoal perseguindo a vítima.
O caso chegou ao MPSC por meio do Creas (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) de Criciúma, onde a vítima, que já tinha medida de proteção por supostas ameaças feitas pelo ex, recebia atendimento.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAo serviço municipal, ela relatou que o homem ainda tinha acesso às câmeras de segurança do condomínio, onde mora e se utilizava das imagens para vigiá-la.
Conforme o MPSC, o casal está separado desde 2021, quando o homem deixou o imóvel, mas até então continuava tendo acesso às câmeras do condomínio, controlando a vida da vítima e do filho.
Pedido acolhido
A Justiça acolheu o pedido de medida protetiva de urgência feito pelo Ministério Público e entendeu que o homem estava violentando psicologicamente a ex-companheira ao controlar os horários dela pelas câmeras.
A decisão destacou ainda que ele prejudicava a família quando recebia boletos de despesas da residência, mas não os repassava à mulher, deixando-a na iminência de corte de água e gás, juntamente com o filho do casal.
Com a medida, o agressor fica proibido de ter acesso ao sistema condominial por meio das câmeras de monitoramento. A empresa administradora do condomínio e o síndico do local foram intimados a cumprir a decisão. Em caso de descumprimento, o acusado está sujeito ao pagamento de multa diária e a prisão preventiva.
A Polícia Militar também foi notificada das medidas aplicadas e está acompanhando a vítima e o cumprimento da ordem por meio do programa Rede Catarina de Proteção à Mulher.