Foi suspenso nesta semana o processo para a criação de novas vagas em creches no Norte do Estado. A decisão foi do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), que suspendeu o processo por três meses.
Suspenso projeto de novas vagas em creche no Norte do Estado – Foto: Pixabay/ReproduçãoSegundo o desembargador a pandemia causada pelo novo coronavírus, “trará reflexos econômicos tanto para o poder público quanto aos particulares”, diz.
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O Ministério Público ajuizou ação civil pública para a criação de vagas em creches para as crianças de zero a três anos de idade em cidades da região norte de Santa Catarina. Com todos os esforços e recursos direcionados ao combate à pandemia, o município recorreu ao TJSC.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO relator destacou o princípio da razoabilidade e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro para embasar a sua decisão.