O novo presidente do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), desembargador Francisco Oliveira Neto, reuniu a imprensa em entrevista para falar sobre sua gestão no biênio 2024 a 2026. O magistrado respondeu, entre outros assuntos, sobre demandas de processos judiciais (são três milhões de processos por ano); descartou o aumento de número de desembargadores no TJ; e afirmou que não o agrada a regulamentação das redes sociais. Oliveira Neto tomou posse sexta-feira (2), em Florianópolis, para comandar o Judiciário pelos próximos dois anos.
Desembargador Francisco Oliveira Neto tomou posse como presidente do TJSC – Foto: Karina Schovepper/DIVULGAÇÃO/NDSobre a regulamentação, em lei, do uso e do funcionamento da inteligência artificial, das redes sociais e dos aplicativos de mensagem eletrônica, defendida na quinta-feira (1º), pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, o presidente do TJSC diz acreditar que não seja bom para a sociedade. Ele elogiou o papel da imprensa na democracia brasileira.
“Notícia é uma coisa, fake news é outra. A checagem é o elemento fundamental de confiança. E isso a imprensa brasileira tem feito de modo muito intenso, que é a checagem permanente dos fatos. A questão é controlar o debate público. A gente sabe os danos do controle do debate público. Existem danos. É preferível a liberdade de imprensa ou é preferível ter algo controlado? Eu não vejo o controle como algo bom para a sociedade. Eu acho que a liberdade é o que deve prevalecer”.
Segundo o presidente do TJSC, o Poder Judiciário de Santa Catarina está em uma crescente e, durante a pandemia da covid-19, se reinventou com avanços tecnológicos que foram altamente consolidados. Para ele, é importante que o cidadão reflita que quanto mais ele litigar, mais processos surgem e causam uma demanda maior na Justiça catarinense.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Quanto menor essa tolerância das pessoas para a disputa, maior o número de processos. E o que acontece? Todos nós pagamos, pois um processo tem um custo”, disse.
O desembargador citou como exemplo a pessoa que não paga o IPTU, que gera um processo de execução fiscal, por mais que se tenha um trabalho de tentar evitar essa demanda jurídica. “
Não é a falta de tolerância das pessoas, mas a falta dessa baixa tolerância e já, imediatamente, para a disputa judicial, é um custo, o que é dividido por todos”, lembrou.
De acordo com o presidente do TJSC, são de três milhões de processos por ano no Judiciário catarinense, com um giro de um milhão de entrada e de saída. Oliveira Neto enalteceu a ainda produtividade crescente do tribunal.
“O próprio Supremo Tribunal Federal disse: primeiro eu faço um protesto, primeiro busque a solução junto aos cartórios extras judiciais, protestando o título para depois entrar com a ação na Justiça. O mesmo Supremo há um tempo atrás, deu uma decisão em que sinaliza claramente, que extinguiu uma série de ações contra o INSS. A pessoa não perguntava no INSS se tinha direito ou não. Ela já entrava com a ação imediatamente. O Supremo diz: alto lá, primeiro pergunta, depois entre com a ação”, destacou.
Questionado sobre o papel do Judiciário catarinense nas prisões dos 18 prefeitos no Estado na Operação Mensageiro, por suspeitas de crimes de corrupção, o presidente do TJSC respondeu que até o momento não se viu críticas à morosidade em relação às decisões judiciais.