Interino: Paulo Rolemberg
Chegou nesta terça-feira (22) à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) o PLC (Projeto de Lei Complementar) 0030/22 que pretende ampliar o quadro de desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina dos atuais 94 para 96. Além de transformar 18 cargos de juiz substituto, atualmente vagos, em 16 de juiz de segundo grau.
Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Foto: Leo Munhoz/NDEstudos realizados pela equipe técnica do Tribunal revelam que essa alteração irá gerar aos cofres públicos a quantia de quase R$ 28 milhões. Segundo o TJSC há disponibilidade orçamentária e financeira para a implementação da despesa.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO TJSC alega que o projeto resolverá problemas referentes à ocupação de cargo diretivo ou assento em órgão fracionário na estrutura do Tribunal. E que a ampliação na quantidade de desembargadores possibilitará aumento no número de julgamentos, já que há um aumento significativo de processos. Até 31 de outubro, foram quase 159 mil processos.
O TJSC propõe, ainda, a criação de 126 cargos para servidores, nas funções de secretário jurídico, assessor de gabinete e assessor jurídico.
O PLC está na Comissão de Constituição e Justiça e depois passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.