O que muda com liminar que restringe eventos, baladas e hotéis em SC

Termina nesta quinta-feira (24) o prazo para o governo do Estado acatar a liminar da Justiça e voltar com as restrições previstas nas portarias 710, 737, 743 e 744/2020. No entanto, o governo entrou com recurso contra essa liminar e a decisão deve sair ainda hoje. 

A decisão do juiz Jefferson Zanini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a uma ação ajuizada na quinta-feira (17) pela 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. 

De acordo com o Ministério Público, a ação foi tomada após seguidas medidas anunciadas pelo Estado que contrariam as recomendações do Coes (Centro de Operações e Emergências em Saúde).

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O que acontece caso a Justiça mantenha as restrições

A liminar da Justiça prevê a suspensão dos decretos 1.003/2020 – que alterou a taxa de ocupação dos hotéis para 100% – e 1.027/2020, que autoriza eventos sociais, funcionamento de cinemas, teatros, feiras e exposições com 30% de ocupação nas regiões classificadas como de risco gravíssimo conforme a Matriz de Risco Potencial do Estado.

O decreto ainda autoriza a abertura de casas noturnas e afins em regiões de risco grave e alto.

• a ocupação de hotéis, pousadas, albergues e afins deve observar a Portaria SES n. 743/2020 e suas alterações posteriores, que preveem ocupação máxima de 30% no nível gravíssimo, 60% no nível grave, 80% no nível alto e 100% no nível moderado;
• o funcionamento de casas noturnas, boates, pubs, casas de shows e afins deve seguir a Portaria SES n. 744/2020, 822/2020 e suas alterações posteriores, que preveem proibição de funcionamento nos níveis grave e gravíssimo, 30% de ocupação no nível alto e 50% de ocupação no nível moderado;
• o funcionamento dos cinemas e teatros obedeceriam a Portaria SES n. 737/2020 e suas alterações posteriores, que proíbe o funcionamento nos níveis grave e gravíssimo, prevê 50% de ocupação no nível grave e não limita a ocupação no nível moderado, observados os regramentos de distanciamento entre as poltronas ocupadas;
• e a realização de eventos sociais deve ocorrer segundo as disposições da Portaria SES n. 710/2020, 821/2020 e suas alterações posteriores, com proibição da atividade no nível gravíssimo e permissão com 30% da capacidade de ocupação no nível grave, 50% no nível alto e 70% no nível moderado.

Como ficam as medidas se o recurso for acatado

No caso do recurso protocolado pela PGE ser acatado, continuam valendo as regras dos decretos 1.003 e 1.027/2020. Esses decretos definem regras mais flexíveis para casas noturnas, eventos sociais, hotéis, entre outros.

Confira:

Casas noturnas

• Risco gravíssimo (vermelho): funcionamento proibido.
• Risco grave (laranja): 20% da ocupação máxima;
• Risco alto (amarelo): 50% da ocupação máxima;
• Risco moderado (azul): 100% da ocupação máxima;

Eventos culturais, sociais e religiosos

Podem ser classificados como eventos sociais: casamentos, aniversários, jantares, confraternizações, bodas, formaturas, batizados e festas infantis, ou seja, quando não há cobrança de ingresso.

• 30% de ocupação em regiões no nível gravíssimo (vermelho)
• 50% de ocupação no nível grave (laranja)
• 75% de ocupação no nível alto (amarelo)
• Ocupação total no nível moderado (azul)

Parques Aquáticos

• 50% de ocupação no nível gravíssimo (vermelho)
• 75% de ocupação no nível grave (laranja)
• ocupação integral nos níveis alto (amarelo) e moderado (azul)

Cinemas , teatros, congressos, feiras e exposições

• 30% de ocupação no nível gravíssimo
• 50% de ocupação no nível grave
• 75% de ocupação no nível alto
• ocupação integral no nível moderado

Igrejas e templos religiosos

• 30% de ocupação no nível gravíssimo
• 50% de ocupação no nível grave
• 75% de ocupação no nível alto
• ocupação integral no nível moderado;

Museus

• 50% de ocupação no nível gravíssimo
• 75% de ocupação no nível grave
• ocupação integral nos níveis alto e moderado

Transporte coletivo urbano municipal

• 70% da capacidade do veículo no nível gravíssimo
• 100% nos demais níveis de risco.