A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) travou uma intensa luta para fazer com que os magistrados do país cumpram a determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e voltem ao atendimento presencial. Com o fim da pandemia, alguns juízes querem continuar o trabalho remoto.
O assunto polêmico no meio jurista será discutido no Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, que acontece em Florianópolis nesta quinta e sexta-feira (23 e 24).
Vice-presidente da OAB nacional afirma que não existe outra opção para o magistrado além de cumprir o que foi determinado pelo CNJ.- Foto: Leo Munhoz/ ND
Em entrevista ao ND+, na sede da OAB nacional em Brasília, o vice-presidente do órgão, Rafael Horn, deixou claro que existe uma decisão sobre o formato de trabalho que precisa ser cumprida.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“O posicionamento da Ordem é para o trabalho digital juntamente com atendimento presencial. Que possamos harmonizar o atendimento em todos os fóruns e comarcas do país, juntamente com o digital”, explica Horn.
Para ele, manter o atendimento apenas digital traz sérias consequências para a população, retirando um direito de todo brasileiro.
“Toda vez que temos um fórum fechado, a dificuldade de acesso a um magistrado, temos dificuldade de acesso à justiça. Quem perde com isso é o cidadão, aquele que precisa muitas vezes de uma decisão judicial urgente, que precisa de uma prestação jurisdicional e não consegue”, afirma.
Histórico
Durante o período mais crítico de contaminação pela Covid-19, os magistrados trabalharam apenas em casa, o chamado home office.
Foi necessário uma adaptação para atender à distância. Em meados de 2021, com a redução dos casos da doença e flexibilização das regras, os juízes começaram a atender nos fóruns e comarcas de forma presencial, e aí surgiu a falta de entendimento sobre a questão.
A orientação da OAB era para que todos voltassem, mas houve resistência de grupos de magistrados no país, inclusive em Santa Catarina. A Ordem procurou o Conselho Nacional de Justiça, que é o órgão que regulamenta as atividades.
A determinação veio em novembro do ano passado: um modelo híbrido, onde o juiz trabalhe presencial três dias da semana e virtual outros dois. “Houve uma discrepância e desinteligência sobre o modelo do formato híbrido, então a OAB foi até o CNJ e conseguiu a decisão que determinou a retomada do presencial e manteve o digital”, explicou o vice-presidente.
O magistrado pode escolher quais dias de atendimento presencial, mas tem que deixar claro, com divulgação para a comunidade que atende.
“A Ordem acredita que esse modelo é eficiente. Desta forma é possível integrar a tecnologia e a presença física para atender aqueles que não têm acesso a meios tecnológicos, garantindo a justiça para todos”, afirma Rafael Horn.
Evento em Florianópolis
O presidente nacional, Beto Simonetti, o vice-presidente nacional da OAB, o catarinense Rafael Horn, e a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, receberão lideranças da advocacia de todo País para debater os principais desafios da profissão, dentre eles, a atuação do Poder Judiciário pós pandemia.
O principal assunto é justamente esse novo formato de trabalho. O encontro acontece nesta quinta e sexta-feira (23 e 24), em Florianópolis.