Com os crescentes casos de violência contra a advocacia nos últimos anos, a diretoria da OAB Nacional propôs melhorias ao PL 212/2024, que inclui na legislação penal o agravamento das penas dos crimes de homicídio e de lesão corporal, quando praticados contra advogado ou advogada no exercício da profissão.
Comitiva da OAB Nacional em conversa com o deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) – Foto: Divulgação/NDNo encontro com o deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), autor da PL, os representantes da entidade pediram ainda para colocar o tema na pauta de urgência no Plenário da Câmara Federal.
A comitiva foi formada pelo presidente nacional, Beto Simonetti, o vice Rafael Horn, o conselheiro estadual da OAB/SC e o diretor da Comissão Nacional de Legislação, Rafael Piva Neves.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA proposta decorre de sugestão do jurista Thiago Coutinho, encampada pela bancada catarinense na entidade, que visa alterar artigos do Código Penal e Lei de Crimes Hediondos.
OAB propõe mudanças legislativas
O objetivo é recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra advogados e advogadas no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.
O vice-presidente nacional, Rafael Horn, disse que a advocacia não pode ser intimidada pela criminalidade, pois o Estado Democrático de Direito depende da plena atuação dos advogados para garantir acesso à justiça aos cidadãos brasileiros, razão pela qual a Ordem propõe e cobra mudanças legislativas necessárias.