O Conselho Federal da OAB recorreu na tarde desta sexta-feira (15) da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para tornar obrigatória a presença de advogados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, especialmente nas causas com valores superiores a 20 salários mínimos.
Rafael Horn, vice-presidente da OAB Nacional – Foto: Divulgação
A OAB pleiteia a reforma da decisão da Corte que acatou resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de tornar a presença da advocacia facultativa nos centros.
”Mais que defender a advocacia, estamos defendendo o cidadão que muitas vezes tem seu direito prejudicado por não ter tido a devida orientação técnica, sendo duplamente frustrado em sua demanda”, disse o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirEsses embargos ajuizados no STF são baseados na recente decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.324 ajuizada pela OAB.
Na última reunião do Conselho Pleno da Ordem, foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho coordenado pelo vice-presidente da OAB, para atuar em diversas frentes para reverter a decisão do STF.