Interino: Paulo Rolemberg
Foi aprovado pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nesta segunda-feira (13), reajuste de 50% no piso e de 20% no teto da tabela dos advogados dativos, que atendem gratuitamente a população hipossuficiente.
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou o reajuste – Foto: Divulgação/NDNa mesma reunião foi aprovados orçamento de R$ 52,52 milhões para a remuneração destes profissionais este ano e de uma projeção de receita histórica para o triênio 2022/2024, superior a R$ 150 milhões.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, fez a sustentação oral do pleito junto ao Conselho, agradecendo ao Judiciário pela aprovação da proposta e destacando a importância do amparo jurídico que os dativos oferecem para garantir a plena cidadania a uma grande parcela da população – segundo o IBGE, são mais de 750 mil pessoas pobres ou extremamente pobres no Estado.
Nos últimos três anos, quase 197 mil pessoas já foram assistidas pelos dativos, que somam mais de 10 mil profissionais em atividade no sistema Assistência Judiciária Gratuita (AJG).
“São profissionais que contribuem de forma significativa para que o acesso à Justiça e a defesa dos direitos dos mais necessitados sejam atendidos, e que merecem ser remunerados de forma digna. Por isso fomos insistentes e não poupamos esforços para dar continuidade à interlocução e ao trabalho iniciado por aqueles que nos antecederam”, disse a presidente da OAB/SC.
“Nossa gratidão ao desembargador João Henrique Blasi e aos demais integrantes desse egrégio Conselho por acreditarem nesta parceria e atenderem o pleito. É uma conquista fruto da interlocução entre a OAB/SC e os Poderes Executivo e Judiciário Catarinenses”, frisou Cláudia.
O pedido de reajuste foi uma das bandeiras da presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, desde o início da atual gestão.