E o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, resolveu bater de frente com o STF (Supremo Tribunal Federal) para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais, especialmente na Corte Superior.
Beto Simonetti, presidente da OAB nacional – Foto: Divulgação/OAB/NDNa abertura da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia, Simonetti disse que apresentará, na próxima semana, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Congresso Nacional.
A decisão é fruto do embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o advogado Alberto Toron, durante sessão da primeira turma do STF. O ministro negou sustentação oral em um agravo regimental.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirBeto Simonetti apresentará, na semana que vem, uma PEC no Congresso Nacional para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais. – Vídeo: Divulgação/OAB
Moraes afirma que o regimento do STF não permite a prática. Para Beto Simonetti, é necessário recorrer ao Congresso uma vez que não houve consenso.
O presidente da entidade disse que foi feito o possível em relação à proteção do direito da advocacia de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros. “O diálogo não foi suficiente para resolver essa questão”.
A Ordem tem trabalhado pela manutenção da sustentação oral dos advogados em julgamentos no STF desde que o tribunal decidiu pautar para o plenário virtual, sem consentimento da advocacia, julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro.