Obra recém-inaugurada em praia famosa de SC vira alvo de polêmica

Um deck de madeira recém-inaugurado na praia do Morro dos Conventos, em Araranguá, no Sul catarinense, virou alvo de polêmica na cidade. O MPF (Ministério Público Federal) recomendou que a estrutura seja retirada pela prefeitura.

No documento, o órgão alegou que o deck foi construído sobre área de preservação permanente. A obra, conforme o MPF, dificulta a colonização da vegetação de restinga, visto que as tábuas não permitem a passagem de luz solar.

Além disso, o MPF explicou que provavelmente houve arrasamento de dunas embrionárias durante a construção do deck. A obra tem cerca de 950 m² e custou mais de R$ 282 mil.

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Contudo, segundo o biólogo da FAMA (Fundação Municipal de Araranguá), João Rosado, não há objeções de cunho ambiental para o empreendimento, que falta apenas incluir iluminação e decoração.

Apesar de ser instalado parcialmente em área de preservação permanente, conforme o biólogo, não causará degradação da duna frontal e da vegetação de restinga fixadora.

”Ao contrário, proporcionará a preservação deste ecossistema local, inclusive promovendo o incremento da duna, que poderá atenuar os efeitos negativos ocasionados durante grandes ressacas. O impacto ambiental gerava um componente advindo do eventual pisoteio da vegetação, situação que estava ocorrendo antes mesmo da construção do deck, sendo que o objetivo da construção é justamente proteger as dunas e evitar o pisoteio humano”, relata.

Para a Engenheira Ambiental e Diretora de Estudos e Projetos Urbanísticos, Fernanda Rosso, este é um empreendimento turístico devidamente licenciado no órgão ambiental competente.

”Foi autorizado pela Secretaria do Patrimônio da União, por ser área de marinha, recuado da área de dunas e fora da APP, já que conforme a Lei 12.651/2012 a vegetação de restinga só é considerada APP quando está fixando duna, ou estabilizando mangue, o que não é o caso no local, e mesmo assim, temos que lidar diariamente com este tipo de recomendação”, esclarece.

O MPF recomendou que em 20 dias a prefeitura faça a retirada do deck, bem como realize as adequações técnicas para melhoramento das passarelas instaladas na orla.

O órgão também solicitou que o município faça a recuperação da área onde foi instalada o deck, através de apresentação de Projeto de Recuperação de Área Degradada, a ser apresentado ao órgão ambiental competente.

Em entrevista ao apresentador João Paulo Messer, o procurador-geral do município, Daniel Menezes de Carvalho Rodrigues, informou que a recomendação não será acatada.

“Respondemos para o Ministério Publico explicando que a obra está licenciada e não agride o meio ambiente e que não acatamos a recomendação neste momento. Mas que, de qualquer forma, estamos contratando, um novo estudo independente para apontar a legalidade e o benefício dessa obra para o meio ambiente”.

Aciva se manifesta

A Aciva (Associação Empresarial de Araranguá e do Extremo Sul Catarinense) emitiu uma nota sobre o caso. Para a entidade, o desenvolvimento local e regional passa pelo turismo, por isso, lamentou a recomendação para destruição de partes do deck.

Em nota, a associação disse que compreende o papel fiscalizador do MPF, porém, lamenta que tais exigências sejam feitas apenas para o município, sendo que, outras cidades de Santa Catarina possuem espaços semelhantes ao do Morro dos Conventos, inclusive na região.

Reforçou também que tal obra contribui com o desenvolvimento local, movimenta a economia e traz benefícios para os jovens e para as famílias que utilizam o espaço para lazer e, por isso, se sente na obrigação de defender novamente os interesses coletivos para o desenvolvimento da população e pede ao órgão federal que reconsidere suas exigências e restrições.