Uma ONG (Organização Não Governamental) de Joinville, no Norte de Santa Catarina, foi condenada ao pagamento de indenização a uma criança que foi exposta, sem a autorização dos pais, em uma campanha social da instituição. A decisão da Justiça foi divulgada nesta quarta-feira (23).
ONG deverá excluir as publicações, além de pagar indenização à vítima – Foto: Freepik/Reprodução/ND
Segundo a Justiça, os moradores do bairro onde a menina reside com a família são auxiliados por apoiadores e ONGs. A instituição condenada é uma das associações que presta auxílio aos moradores, e costuma fotografar e gravar vídeos das crianças na localidade durante as ações sociais.
A ONG, porém, teria feito registros sem autorização dos pais da criança, e as imagens foram divulgadas nas redes sociais da associação e repostadas por várias pessoas. A mãe da menina teria, então, solicitado à instituição que as imagens fossem apagadas, mas não foi atendida e decidiu entrar na Justiça.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirPara o juiz da 3ª Vara Cível de Joinville, as publicações teriam “nítido fim comercial”, mesmo que a instituição não tenha fins lucrativos, afrontando o Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Por meio do apelo feito com as imagens de menores, entre as quais a autora, a parte ré pretendia obter benefício financeiro, ainda que para desenvolver atividade sem finalidade lucrativa. Assim, restou caracterizado o ato ilícito praticado pela parte ré”, afirmou o magistrado.
Além de pagar R$ 7 mil por danos morais à criança, a ONG está obrigada a remover as publicações com a imagem da menina e ficou proibida de usar imagens sem a autorização dos pais da da criança, sob pena de multa de R$ 500 por dia. O caso corre em segredo de justiça e ainda cabe recurso da decisão.