Mais uma denúncia foi ajuizada, nesta quarta-feira (13), como parte da Operação Alcatraz, conduzida por uma força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal). Desta vez, sete pessoas são acusadas de fraudar licitação pública envolvendo superfaturamento, desvio de recursos e corrupção em Santa Catarina.
Entre os acusados há empresários, um ex-secretário de Estado e funcionários públicos. Os procuradores da República pedem à Justiça Federal que seja feita a reparação integral do dano de, no mínimo, R$ 188.829,49 (em valores de janeiro deste ano), já que estimam que a real magnitude do dano provavelmente seja muito superior.
Os fatos criminosos que são objeto da denúncia envolvem inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei e sem a observância das formalidades pertinentes à inexigibilidade. Também há acusação de peculato e corrupção ativa e passiva, praticados por membros da organização criminosa investigada na Operação Alcatraz, e pessoas a eles relacionadas.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirNo período entre maio e junho de 2012, segundo o MPF, os denunciados beneficiaram-se dessa inexigibilidade ilegal, o que possibilitou a realização de serviço de “cabeamento lógico” e o fornecimento de materiais e equipamentos de telefonia e informática listados em procedimento da Secretaria de Estado da Administração.
O que diz a denúncia
A denúncia do MPF cita o Ministério Público de Contas de Santa Catarina que, em análise do procedimento licitatório, constatou a não realização de pesquisa de mercado para a tomada de preços, mas somente o encaminhamento do orçamento da empresa beneficiada.
O MPC também apontou que a proposta comercial da empresa beneficiada é de 24 de maio de 2012, anterior à comunicação interna que deu início ao procedimento licitatório, seis dias depois, em 30 de maio de 2012.
Ainda conforme o MPF, em vez de definir previamente o objeto da contratação e, só então, solicitar o encaminhamento de propostas comerciais, o órgão público fez o contrário, formalizou proposta antes da instauração do procedimento licitatório, reproduzindo a descrição dos materiais e serviços, preços e condições de fornecimento constantes na proposta já enviada.
“Tal circunstância evidencia a existência de um ajuste prévio entre os agentes públicos responsáveis pela contratação e os diretores da empresa”, diz a denúncia do MPF.
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“Todos esses elementos não deixam dúvida acerca do envolvimento de todos os denunciados, não apenas nos crimes de corrupção, mas também em relação aos demais ilícitos imputados nessa denúncia, corroborando o conluio amplamente existente entre todos para fraudar e superfaturar licitações e contratos, bem como desviar recursos públicos – inclusive da esfera federal e do próprio sistema público de saúde”, diz ainda a denúncia.
A nova denúncia, proposta na Justiça Federal de Florianópolis, é assinada pelos procuradores da República Alisson Campos, Carlos Humberto Prola Junior, Lucas Aguilar Sette, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa e Rodrigo Joaquim Lima, que compõem a força-tarefa que trabalha nas investigações da Operação Alcatraz.
Contraponto
Procurada pelo nd+, a assessoria da Secretaria de Estado da Administração não se manifestou até o fechamento desta reportagem.