O MPF (Ministério Público Federal) denunciou mais dez pessoas por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção relacionado à Operação Alcatraz. O órgão pede a condenação a penas de prisão e multa, e que os denunciados devolvam, no mínimo, R$ 30,63 milhões que teriam sido desviados por meio de fraudes em licitação e prorrogação contratual e superfaturamento no contrato.
Documentos da Operação Alcatraz – Foto: Divulgação/NDAté o momento, apenas em relação aos contratos fraudados em que as apurações foram concluídas, foram oferecidas pela força-tarefa do MPF que atua na Operação Alcatraz um total de 17 denúncias, com 51 pessoas denunciadas pela prática de centenas de crimes, envolvendo desvios e atos de lavagem de dinheiro que superam os R$ 65 milhões, com pagamento de propina de mais de R$ 9 milhões.
Na denúncia, o MPF ainda requer a perda dos produtos pagos, supostamente, como propina aos agentes públicos e políticos, como veículos, valores em espécie e títulos de crédito apreendidos nas buscas e apreensões, em especial o montante de R$ 2.609.587,13.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirSegundo a denúncia, entre agosto de 2009 e abril de 2010, os denunciados fraudaram, mediante ajustes e combinações, nas fases interna e externa, o caráter competitivo de um pregão presencial da secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina, que resultou no contrato, para implantação dos serviços de telefonia IP do governo estadual.
Posteriormente, em 2016, de acordo com o MPF, essa contratação, superfaturada, foi irregularmente prorrogada, possibilitando a continuidade no desvio de recursos públicos.
Gráfico mostra como era a atuação do grupo – Foto: Polícia Federal/DivulgaçãoO MPF aponta, de acordo com análise realizada pela CGE (Controladoria-Geral do Estado), um superfaturamento mediante o pagamento mensal do valor máximo previsto no contrato, como se o total de 27.664 aparelhos de telefonia IP previstos na licitação tivessem sido instalados desde o primeiro mês da vigência do contrato.
A apuração da CGE revelou que o número de ramais efetivamente instalados era de apenas 2.330 no início do contrato, chegando a cerca de 16 mil no final da prorrogação contratual, resultando no superfaturamento, em prejuízo ao erário, de mais de R$ 30 milhões.
Ainda na denúncia, o MPF diz que no período de 2011 a 2015, os agentes públicos e políticos denunciados receberam mensalmente valores indevidos como contrapartida pela prática desses ilícitos e pela manutenção do contrato superfaturado, cujos valores eram contabilizados em planilhas de custos encontradas em computadores das empresas envolvidas.
Dois núcleos
O MPF aponta que os crimes foram praticados por dois núcleos do grupo. Primeiro, aquele composto por sócios, gestores ou empregados de empresas privadas, que atuaram nas fraudes, superfaturamentos e desvios de recursos públicos, além de corrupção de agentes públicos e políticos.
O segundo grupo é o núcleo de agentes públicos e políticos que concorreram para as fraudes na licitação e superfaturamento do contrato e aditivo.
No âmbito da Operação Hemorragia (2ª Fase da Operação Alcatraz), ocorrida em janeiro deste ano, foram oferecidas outras seis denúncias, envolvendo 28 pessoas, por crimes de fraudes em contratações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, em que teriam sido desviados cerca de R$ 178 milhões dos cofres públicos.
O MPF montou uma força-tarefa com a subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski e os procuradores da República Carlos Humberto Prola Júnior, Douglas Guilherme Fernandes, Felipe D’Elia Camargo, Luiz Gustavo Mantovani, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, Paulo Roberto Galvão de Carvalho e Rodrigo Joaquim Lima. O procurador da República Alisson Campos é o coordenador da equipe.
Os denunciados
Foram denunciados pelos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e prorrogação contratual fraudulenta:
- Mauricio Rosa Barbosa – empresário da área de tecnologia
- Adilson José Frutuoso – empresário e advogado
- Irene Maria Werlang – empresária
- Mário Kenji Irie – empresário
- Alexandre Tonini – ex-servidor público
- Nelson Castello Branco Nappi Junior – ex-secretário estadual de Administração
- Edson Nunes Devincenzi – ex-gerente Gerente de Projetos da secretaria de Estado da Administração
- Luiz Carlos Pereira Maroso – ex-servidor público
- Milton Martini – ex-secretário estadual de Administração
- Pedro Bittencourt Neto – ex-deputado estadual
Dos dez, nove já foram denunciados pelo MPF e presos em outras fases da Operação Alcatraz. A exceção é o ex-deputado Pedro Bittencourt Neto.
Outro lado
O advogado Leonardo Pereima, que faz a defesa de Nelson Castello Branco Nappi Junior, informou que o cliente nega, veementemente, essa acusação e que irá demonstrar que a denúncia do MPF não procede no curso do processo.
O advogado Renato Boabaid, que defende Luiz Carlos Pereira Maroso, informou que não tinha sido intimado pela Justiça sobre essa nova denúncia.
A defesa de Alexandre Tonini informou que é uma denúncia completamente infundada. “Alexandre está denunciado pela prática de atos que eram inerentes ao exercício de seu ofício, de mero encaminhamento, sem nenhum conteúdo decisório. Além disso, a sua atuação adstringia-se à fase interna da licitação, sem qualquer atribuição no tocante à execução desse contrato em tese superfaturado”, explicou o advogado Guilherme Merolli.
Segundo o advogado Bruno Vianna pontuou que Milton Martini vai se manifestar nos autos do processo.
A defesa de Edson Nunes Devincenzi, realizada pelos advogados Wiliam Shinzato e Marina Shinzato, informou que todos os fatos atribuídos contra ele serão devidamente esclarecidos no processo e irão demonstrar sua inocência.
O advogado Hélio Brasil. que representa Maurício Rosa Barbosa, disse que está analisando a denúncia e vai se pronunciar nos autos do processo, pois o mesmo está em sigilo.
A reportagem entrou em contato com os advogados que representam Adilson José Frutuoso, a defesa afirmou que não vai se manifestar.
No caso de Pedro Bittencourt Neto, os advogados Marlus Arns de Oliveira e Guilherme Merolli destacaram que é uma denúncia deficitária do ponto de vista técnico, uma vez que Pedro ocupou qualquer cargo público no âmbito da secretaria de Administração, órgão contratante dos serviços de telefonia IP apontados na denúncia, não tendo, portanto, como determinar absolutamente nada em relação à execução desse contrato em tese superfaturado.
Não conseguimos contato com as defesas de Mário Kenji Irie e Irene Maria Werlang.
*Colaborou Diogo de Souza