O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou os embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público Federal, contra sua decisão que anulou todas as provas apresentadas contra o deputado Júlio Garcia, no âmbito da Operação Alcatraz. A turma, por unanimidade, rejeitou os embargos. A decisão é de 7 de dezembro. O acórdão já foi publicado.
Operação Alcatraz: STJ rejeita recurso do MPF e mantém anulação de provas contra Júlio Garcia
Decisão do relator, ministro Joel Paciornik, foi aprovada por unanimidade da Turma do STJ