Um efetivo risco de fuga por parte de um dos 10 denunciados na Operação Chabu, deflagrada pela Polícia Federal, em Florianópolis, em junho de 2019, fez com que a juíza federal substituta da 1ª Vara Federal da Capital, Janaína Cassol Machado, aumentasse as medidas cautelares restritivas aos investigados, entre as elas, o uso de tornozeleira eletrônica.
Operação Chabu foi deflagrada por policiais federais de Brasília – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/ND“Entendo mais que adequada a complementação das medidas cautelares, uma vez que a investigação não findou e, ainda, estão pendentes recebimento de denúncias e análise de pedidos de arquivamento. No presente caso, a reavaliação cabível é para o recrudescimento das medidas cautelares restritivas”, apontou a juíza.
Com as novas medidas, eles deverão entregar os passaportes e passarão a usar a tornozeleira eletrônica. A medida vale para 10 pessoas, entre políticos, empresários e policiais.
São eles: o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Luciano Veloso Lima, o servidor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Marcelo Roberto Paiva Winter, o delegado de Polícia Federal, Hélio Sant´Anna e Silva Junior, os empresários Edson Silva, Edenir Silva, José Augusto Alves, Cláudio Roberto Bocorny Salgado, o delegado da PF (Polícia Federal), Fernando Amaro de Moraes Caieron, e os empresários Luciano da Cunha Teixeira e Agnaldo Peres Neto.
Os denunciados já vinham cumprindo outras medidas cautelares como: comparecimento mensal em juízo, proibição de manter contato com os demais investigados (seja pessoalmente, via telefone celular ou fixo, e-mail, aplicativos de diálogo), e proibição de se ausentar, sem autorização judicial prévia, do Estado de Santa Catarina.
Juíza federal determinou o recrudescimento das medidas cautelares – Foto: Divulgacão/JusCatarina/NDAlém disso, as restrições incluem a suspensão do exercício da função pública durante as investigações, a entrega do distintivo e credenciais que os identifiquem como policial e entrega ou recolhimento de arma de fogo, seja particular ou institucional.
Denunciado pediu autorização para viagem internacional
A decisão da juíza Janaína Cassol de endurecimento das medidas cautelares fazem parte do pedido da defesa de um dos denunciados – o empresário Luciano da Cunha Teixeira.
Isso porque ele solicitou autorização para uma viagem internacional com o intuito de participar de um evento em Abu Dabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, nos dias 21 a 25 de fevereiro.
A viagem ocorreria nesta quinta-feira (18) com retorno no próximo dia 27. Na alegação, o empresário disse que sempre trabalhou em empresas de desenvolvimento e tecnologia, e recebeu o convite.
Segundo a magistrada, os documentos apresentados não dão conta de que o convite foi direcionado diretamente a Luciano, pelo contrário, o documento é um convite genérico, expedido pelo Kalashinikov Group, sem qualquer direcionamento ao empresário.
Confira parte do despacho:
Trecho da decisão Janaína Cassol da Justiça Federal em SC – Foto: Reprodução/ ND“A distância e país pretendidos geram efetivo risco de fuga por parte do denunciado, colocando em risco concreto a garantia de aplicação da lei penal, bem como de instrução de eventual ação penal que venha a tramitar em desfavor do mesmo. Desse modo, diante das circunstâncias fáticas, da proibição de ausentar-se do Estado de Santa Catarina, e por entender que sua permanência é conveniente necessária e razoável para a instrução e eventual aplicação da lei penal”, decidiu.
Tornozeleiras e recolhimento do passaporte
Informações levantadas junto ao DEAP/SC (Departamento de Administração Prisional) até a tarde desta quarta (17), apontam que não havia recebido qualquer notificação da Justiça Federal. A juíza determinou que o DEAP estabeleça contato com os investigados, para agendar local e data para a colocação das tornozeleiras eletrônicas.
Já sobre o recolhimento do passaporte, as defesas dos investigados serão intimadas para fazerem a entrega assim que possível, já que o Poder Judiciário adotou medidas preventivas em relação à Covid-19.
Por considerar a impossibilidade de captação imediata dos passaportes, a juíza determinou que seja expedido ofício à autoridade policial requerendo o bloqueio imediato no sistema de portos, aeroportos e aduanas dos passaportes dos investigados.
Grupo tentava embaraçar atuação policial para beneficiar políticos
A Operação Chabu, deflagrada em junho de 2019, foi resultado de análises dos materiais apreendidos durante a Operação Eclipse, deflagrada em agosto de 2018. A PF indiciou 21 pessoas, em uma representação policial de 156 laudas.
Inquérito policial federal tem 156 páginas e detalhes das conversas entre os investigados. Foto Anderson Coelho/Arquivo/NDDe acordo com a divisão de contrainteligência da diretoria de inteligência policial da PF, em Brasília, havia indícios de que um grupo de indivíduos, alguns inclusive detentores de cargos públicos, teria constituído organização criminosa altamente estruturada voltada à prática de inúmeros delitos, dentre os quais a obtenção de informações sigilosas oriundas de investigações criminais para uso, notadamente, de detentores de mandatos políticos.
Envolvido na primeira fase da operação, o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM) foi retirado do processo por decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
O colegiado seguiu o voto do relator, desembargador Leandro Paulsen, no qual entendeu que em se tratando de organização criminosa, os fatos não permitiam um mínimo juízo de estabilidade e de permanência no agir imputado ao prefeito. Além disso, não indicavam, igualmente, qual seria a usual tarefa de Gean no grupo, tampouco qual a ilicitude dos “atos’ por ele praticados.
De acordo com a PF, a suposta organização criminosa construiu uma rede composta por um núcleo político, empresários, e servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal lotados em órgão de inteligência e investigação. O objetivo era embaraçar investigações policiais e proteger o núcleo político em troca de vantagens financeiras e políticas.
Durante as investigações foram apuradas várias práticas ilícitas, dentre as quais destacam-se o vazamento sistemático de informações a respeito de operações policiais a serem deflagradas até o contrabando de equipamentos de contra inteligência para montar “salas seguras” a prova de monitoramento em órgãos públicos e empresas.
O que diz a defesa dos denunciados
- Luiz Veloso Lima
O advogado Hélio Rubens Brasil, que faz a defesa do ex-secretário de Estado da Casa Civil, Luiz Veloso Lima, disse que foi uma medida muito gravosa da juíza, por entender que o cliente não causou nenhum prejuízo ao processo ao longo desses dois anos. E tem convicção de uma futura absolvição. Ele informou que já formulou a defesa e entrará com um recurso junto ao TRF-4.
- Marcelo Roberto Paiva Winter
A defesa do servidor da PRF feita pelo advogado Thiago Vinicius Amaral informou que não tinha nada a declarar, pois não havia sido informado sobre essa decisão e que se pronunciará posteriormente.
- Hélio Sant´Anna e Silva Junior
O advogado Eugênio Carlo Ballano Malavazi se disse surpreso com a decisão judicial. Ele afirmou que respeita a decisão, porém diz não entender, que depois de tanto tempo de andamento do processo, a juíza determinou um recrudescimento das medidas cautelares. A defesa do delegado da Polícia Federal, Hélio Sant´Anna, impetrou habeas corpus junto ao TRF4. “No entender da defesa técnica a decisão foi ilegal”, pontuou.
- Edson Silva e Edenir Silva
O advogado César Caputo Guimarães, que representa os dois empresários, informou que peticionou um requerimento para que a juíza reconsidere a determinação, tendo em vista que uma decisão do TRF4 tinha afastada todas as medidas cautelares. Guimarães disse ainda que houve um encerramento nas investigações em relação aos seus dois clientes, por não materialidade de provas. A defesa se diz confiante na reforma da decisão da magistrada
- José Augusto Alves
Os advogados Rodolfo Macedo do Prado e Rycharde Farah, classificaram como “mais uma etapa vergonhosa da condução da Operação Chabu”. A defesa informou que irá recorrer da decisão.
“Agora, dois anos depois de sua deflagração, a juíza que assume o caso, sem qualquer fato novo ou pedido do MPF, impõe medidas cautelares de fatos que supostamente ocorreram há quase oito anos, o que infelizmente não é novidade, visto que o mesmo ocorreu na Operação Saldo Negativo, nas quais o STF considerou absurdas as mesmas medidas aplicadas para situação idêntica”.
- Cláudio Roberto Bocorny Salgado
A reportagem entrou em contato com o advogado Alexandre Neuber, que representa o empresário. Ele informou, por meio de mensagem eletrônica, que nenhum dos seus clientes estaria envolvido nessa decisão. No entanto, confirmou ser advogado de Cláudio Roberto, mas até o fechamento desta edição não tinha respondido sobre a nova decisão.
- Fernando Amaro de Moraes Caieron
A reportagem não conseguiu contato com a defesa do delegado da PF.
- Luciano da Cunha Teixeira
A reportagem não conseguiu contato com a defesa do empresário.
- Agnaldo Peres Neto
A reportagem não conseguiu contato com a defesa do empresário.