A 1ª Vara Federal de Itajaí anulou, integralmente, a Operação Dieta, iniciada pelo Ministério Público Federal para verificar o cometimento de crimes tributários e lavagem de dinheiro.
Polícia Federal realizou operação Dieta em agosto de 2021 – Foto: Reprodução/PF/NDOs advogados Alexandre Salum Pinto da Luz e Jorge Martins informaram que a anulação é decorrente do compartilhamento ilegal de provas entre o MPF e a Receita Federal, pela ausência de autorização judicial.
“Não é difícil concluir que, para obtenção das referidas informações ‘econômico-financeiras’, o Ministério Público Federal não poderia requerê-las diretamente, pois elas estão sob reserva de jurisdição. Assim agindo, gerou a nulidade dessa prova. E, como foi o primeiro ato da investigação, acabou por contaminar todos os subsequentes”, ressaltou o magistrado.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirOperação Dieta
A operação aconteceu em 2021. O alvo da ação foi uma rede de clínicas de emagrecimento com sede em Santa Catarina suspeita organização criminosa, sonegação fiscal, lavagem de capitais e evasão de divisas.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Balneário Camboriú e Itajaí. A PF representou pelo o sequestro de veículos e de imóveis de luxo ligados às pessoas investigadas.
Segundo as investigações, a organização teria um sistema de caixa 2 formado por diversas empresas que compõe o mesmo grupo econômico, operando transferências de valores indevidos entre estas pessoas jurídicas, aquisição de bens em nome de terceiros e possível remessa ilegal de dinheiro ao exterior.