Operação Hemorragia resulta em multa de R$ 7 milhões, após três novos acordos de colaboração

O MPF (Ministério Público Federal) teve três novos acordos de colaboração premiada homologados pela Justiça Federal em Santa Catarina. Os acordos envolvem pagamento de R$ 7 milhões, relativos a multa compensatória para ressarcimento dos danos ocasionados pelos crimes investigados durante a Operação Hemorragia.

De acordo com o MPF, foram estabelecidas penas privativas de liberdade com duração máxima de sete anos de reclusão para uma colaboradora e quatro anos e oito meses para outros dois, a serem cumpridas segundo o regime estabelecido no ajuste.

Os bens móveis e imóveis dos colaboradores que não forem fruto dos crimes investigados permanecem em sua propriedade.

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Em troca, ele devem relatar infrações penais praticadas, presenciadas ou que sejam do seu conhecimento, especialmente eventos apurados no período em que eles exerceram poderes administrativos em empresas da área de saúde suplementar.

Além disso, eles ainda devem fornecer informações e evidências que permitam identificar os demais participantes da organização criminosa e as infrações penais praticadas.

Assim como revelar a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas e colaborar para a prevenção de infrações penais e a recuperação dos bens e valores frutos dos crimes praticados, tanto no Brasil quanto no exterior.

Ainda segundo o MPF, o acordo prevê o “aprofundamento das investigações de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, organização criminosa, bem como eventuais delitos correlatos nas esferas cível, tributária, administrativa, disciplinar e de responsabilidade”.

As provas colhidas em razão do acordo serão usadas para a instrução de inquéritos policias, procedimentos s administrativos criminais, ações penais, ações cíveis e de improbidade administrativa e inquéritos civis, processos administrativos disciplinares e tributários.

Em caso de descumprimento do acordo por parte do colaborador, o ajuste pode ser rescindido, sem prejuízo da utilização dos elementos de corroboração apresentados, podendo o MPF ainda propor ação penal contra o colaborador por fato criminoso não abrangido pelo acordo, seja por omissão ou por ato posterior à celebração do ajuste.

As investigações da Operação Hemorragia – 2ª Fase da Operação Alcatraz – tiveram início em julho de 2018, a partir de representação da Receita Federal, que noticiava indícios de elevado desvio de recursos públicos em contratos do governo estadual de Santa Catarina, envolvendo a empresa responsável pela gestão do plano de saúde dos servidores estaduais e empresas da área de Tecnologia da Informação.

A investigação revelou inúmeras irregularidades em diversas dessas contratações, ocorridas nas gestões do governo estadual entre 2006 e 2018, firmadas por várias secretarias estaduais – em especial pela Secretaria de Estado da Saúde -, por empresas estatais e até mesmo pela Assembleia Legislativa do Estado.