O ex-prefeito de Papanduva, no Planalto Norte de Santa Catarina, Luiz Henrique Saliba, foi solto nesta sexta-feira (7), em decisão proferida pela Vara Única da comarca do município. Saliba estava preso preventivamente desde a primeira fase da Operação Mensageiro, em dezembro de 2022.
Saliba foi solto no mesmo dia em que Câmara de Vereadores escolherá novo prefeito de Papanduva – Foto: Reprodução/@luizhenriquesaliba/ND
O político renunciou ao cargo de prefeito há um mês, após uma condenação na Operação Patrola transitar em julgado. Com a renúncia, Saliba perdeu o foro privilegiado, e o processo ao qual responde pela Mensageiro foi enviado à primeira instância, na comarca de Papanduva.
A solicitação da soltura foi encaminhada pela defesa de Luiz Henrique Saliba e aceita pelo juiz Tiago Loureiro Andrade, que entendeu ser possível colocar o ex-prefeito em liberdade, já que não há mais possibilidade do político retornar ao cargo.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Tal situação implica a impossibilidade fática e jurídica de eventual reiteração do delito de corrupção passiva, pois tal delito tem como elementar típica a condição de funcionário público, e o acusado não mais ocupa qualquer função pública”, afirma Andrade em trecho da decisão.
Com a revogação da prisão preventiva, o juiz Tiago Loureiro Andrade impôs medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Saliba após sair da prisão. O político está proibido de ingressar em qualquer repartição pública de Papanduva e não poderá manter contato virtual ou físico com testemunhas e corréus da Operação.
Saliba também está proibido de sair da comarca de Papanduva sem a autorização da Justiça. Com isso, o político também precisará utilizar tornozeleira eletrônica.
A soltura de Luiz Henrique Saliba ocorre no mesmo dia em que a Câmara de Vereadores deverá, em eleição indireta, escolher os novos prefeito e vice-prefeito do município. O pleito ocorre nesta sexta-feira e tem duas chapas concorrendo.
Para o advogado de Saliba, Manolo Del Olmo, a continuidade da prisão “poderia caracterizar a antecipação do cumprimento de pena”. Confira a nota da defesa:
“A prisão preventiva do Dr Luiz Henrique Saliba, que já durava sete meses, foi revogada hoje por decisão do Juízo da Comarca de Papanduva. Pesou na decisão o argumento quanto à extinção do mandato do ex-prefeito e, também, o argumento de que a continuidade da prisão preventiva poderia caracterizar a antecipação do cumprimento de pena. Eu e meus colegas, o Dr Jorge Mussi e o Dr Luiz Eduardo Saliba, renovamos a nossa confiança na Justiça e vamos intensificar o trabalho na ação penal visando defender a presunção de inocência do ex-prefeito Luiz Henrique Saliba”.